Todo brasileiro alfabetizado com mais de 18 anos e menos de 70 deve cumprir suas obrigações eleitorais (cadastrar-se como eleitor e votar). Brasileiros que residem no exterior também devem cumprir tais obrigações. Caso contrário, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e sofrerá consequências como, por exemplo, ter o seu CPF suspenso.
Aos cidadãos brasileiros com domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ), o voto só é exigido nas eleições para presidente da República.
Atualmente, o cadastro eleitoral está fechado em todos os Consulados brasileiros nos Estados Unidos em razão das eleições de 2016. Não é possível, portanto, inscrever-se, transferir o título ou regularizar a situação eleitoral neste período. Os serviços relacionados ao Título de Eleitor (cadastramento, revisão de dados, solicitação de segunda via ou transferência de domicílio eleitoral) estarão disponíveis novamente a partir do dia 7 de novembro de 2016.
Sendo assim, não é obrigatório, pelo menos até a data supracitada, estar quite com a Justiça Eleitoral brasileira para a renovação do passaporte no exterior.
Fonte:
Tribunal Superior Eleitoral, Eleitor no Exterior. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior>. Acesso em 31 de maio de 2016.
Consulado-Geral do Brasil em Miami, Título de Eleitor. Disponível em: <http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/eleitoral.xml>. Acesso em 31 de maio de 2016.
