Em breve, o Brasil fará parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, também chamada de “Convenção da Apostila”. Isto significa que não haverá necessidade de fazer a legalização de documentos emitidos no exterior para que tenham validade no Brasil, desde que o país emissor também faça parte da Convenção.

Até o dia 14 de agosto de 2016, quando entrará em vigor o tratado, no entanto, os documentos emitidos nos Estados Unidos deverão passar pelo processo de legalização nos Consulados brasileiros para que tenham validade no Brasil. É possível legalizar certidões de nascimento ou casamento, diplomas e outros documentos escolares, contratos, documentos judiciais, entre outros. Você sabe como proceder?

Como fazer a legalização de documentos americanos em um Consulado brasileiro?

A legalização de documentos deve ser solicitada no Consulado que possui jurisdição sobre o estado onde o documento foi emitido.

Explicamos melhor: se um documento foi emitido, por exemplo, em Massachusetts, a legalização deverá ser solicitada no Consulado de Boston, mesmo que o requerente resida, por exemplo, em New York. Os Consulados-Gerais do Brasil não farão a legalização de documentos emitidos fora de sua jurisdição.

Para solicitar a legalização, basta apresentar o documento ao Consulado e pagar a taxa de US$ 20. Vale lembrar que a única forma de pagamento aceita pelos Consulados brasileiros é a Money Order do USPS. Qualquer pessoa pode solicitar a legalização de documentos, não apenas seu titular.

Atenção!

Documentos emitidos por instituições (históricos escolares, diplomas ou documentos emitidos pelo governo americano, por exemplo) podem ser levados diretamente ao Consulado, sem necessidade de passar por Notário Público.

Documentos particulares (contratos pessoais, acordos de divisão de bens, etc), quando assinados por americanos, devem ter as assinaturas notarizadas e autenticadas por County Clerk antes de serem levados ao Consulado brasileiro para legalizar.

Fonte: Portal Consular, Documentos emitidos no exterior. Disponível em: <https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular>. Acesso em 27 de julho de 2016.

Imagem: Guy Dickinson.