Como funciona a legalização de documentos americanos para que tenham validade no Brasil? · Despachante 55

Como funciona a legalização de documentos americanos para que tenham validade no Brasil?

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Em agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte da chamada Convenção da Apostila, ou Tratado de Haia. Essa convenção, que hoje conta com 118 países, permite que um documento público emitido em um país membro do Tratado possa ter validade legal em outro país que faça parte desse grupo, desde que seja apostilado no local onde foi emitido.

Isso significa que não é necessário mais ir até o Consulado, por exemplo, para fazer a legalização de um documento para que ele tenha validade no Brasil e sim o apostilamento desse documento, o que torna tudo mais fácil e rápido e menos burocrático. 

Aliás, é sempre bom lembrar que os Consulados brasileiros nos Estados Unidos não fazem  o serviço legalização de documentos desde que o Brasil passou a integrar a Convenção da Apostila.

O que é apostilamento?

O apostilamento nada mais é do que a adição de um selo que certifica que o documento atende às normas do governo do país onde ele foi emitido e pode ser usado em qualquer um dos países participantes do Tratado de Haia.

Para dar um exemplo prático, imagine que seu filho ou filha conclua o high school nos Estados Unidos e depois precise apresentar um certificado de conclusão obtido para que possa ingressar em uma faculdade no Brasil. Para que esse certificado – emitido nos Estados Unidos – seja válido no Brasil será preciso fazer o apostilamento do documento para que ele tenha legitimidade no território brasileiro.

Outro caso muito comum é o apostilamento de procurações. Por exemplo, se você precisa comprar ou vender um imóvel no Brasil e mora longe do Consulado brasileiro (ou não tem tempo para ir pessoalmente até lá) é possível fazer o que chamamos de procuração apostilada. A procuração apostilada é uma modalidade de procuração que é emitida nos Estados Unidos e depois apostilada para que tenha validade no Brasil.

Onde é feito o apostilamento nos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos o apostilamento deve ser solicitado no Departamento de Estado correspondente ao local onde o documento foi emitido. Por exemplo, se um documento foi emitido em Miami, ele só poderá ser apostilado no Departamento de Estado da Flórida – em Tallahassee. Se foi emitido em Boston, deverá ser apostilado no Departamento de Estado de Massachussets e por aí vai.

Quais documentos podem ser apostilados?

Diversos documentos podem ser apostilados, alguns exemplos são: certidões de nascimento, de casamento e de óbito. Certificados de conclusão, diplomas, históricos escolares e procurações (como mencionado anteriormente). Atestado de antecedentes criminais, contratos, escrituras e diversos outros.

Como é feito, quanto custa e quanto tempo demora para fazer o apostilamento?

Os valores, prazos e procedimentos variam muito entre os Departamentos de Estado responsáveis pela certificação. Para ter uma ideia, o preço do serviço por documento pode variar de 1 a 35 dólares. Por isso é recomendável sempre verificar o local de expedição do documento e como funciona o apostilamento no estado onde ele foi emitido, quanto tempo demora o procedimento e quanto custa o serviço. 

Se você precisa apostilar um documento, mas não tem tempo para buscar esses detalhes (ou apenas não quer lidar com isso) preencha o formulário abaixo e a equipe Despachante 55 vai cuidar de tudo para você. É possível fazer tudo sem sair de casa.

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