Todos os brasileiros são obrigados por lei ao Serviço Militar. Em tempo de paz, no entanto, mulheres e eclesiásticos são dispensados. Homens brasileiros devem, obrigatoriamente, fazer o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos.

Aos residentes no exterior, o alistamento no Serviço Militar deve ser feito em uma repartição consular e será feito exclusivamente para o Exército. Aqueles que desejarem servir a Aeronáutica ou Marinha deverão se alistar no Brasil.

Além do alistamento, é necessário também que os cidadãos brasileiros solicitem a dispensa ou adiamento de incorporação.

Alistamento militar

O alistamento militar deve ser feito por todos os homens brasileiros no ano em que atingem a maioridade. Para alistar-se, compareça ao Consulado que atende sua região portando os seguintes documentos:

• Formulário de Alistamento Militar devidamente preenchido, disponível no site dos Consulados;
• Fotografia tamanho 2×2 polegadas de frente e sem retoques;
• Documento de identificação brasileiro com foto;
• Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
• Comprovante de residência nos Estados Unidos pelos 3 últimos meses (contas, declaração de empregador, declaração de instituição de ensino).

Aos cidadãos portadores de lesão, deficiência física ou doença incurável que sejam notoriamente incapazes para o Serviço Militar, é assegurado o direito de requererem à Diretoria do Serviço Militar (DSM) o Certificado de Isenção. Para tal, deve-se apresentar ao Consulado documentos que comprovem a situação alegada. O Certificado de Isenção pode ser solicitado a partir do ano em que o requerente completar 17 anos de idade.

Dispensa de incorporação

Aos cidadão que não desejam prestar Serviço Militar, é permitido solicitar a Dispensa de incorporação no mesmo dia do alistamento.

Para requerer o seu Certificado de Dispensa de Incorporação, vá ao Consulado portando os seguintes documentos:

• Formulário de Pedido de Dispensa de Incorporação, disponível no site dos Consulados;
• Fotografia tamanho 2×2 polegadas de frente e sem retoques;
• Certificado de Alistamento Militar;
• Certidão brasileira de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência no exterior por mais de três meses seguidos (contas em nome do alistado, declaração de empregador, declaração de instituição de ensino).

Lembramos que o alistamento militar, bem como a dispensa de incorporação, são oferecidos gratuitamente por todos os Consulados-Gerais do Brasil nos Estados Unidos.

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Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Washington, Serviço Militar. Disponível em: <http://cgwashington.itamaraty.gov.br/pt-br/servico_militar.xml>. Acesso em 18 de agosto de 2021.