Quando retornamos de uma viagem ao exterior, estamos sujeitos a pagar taxas alfandegárias sobre os bens que trazemos conosco. No entanto, cidadãos brasileiros que tenham residido em outro país durante 12 meses ou mais têm direito à isenção fiscal sobre seus bens de uso doméstico ou profissional ao retornarem definitivamente para o Brasil. Para que isto seja possível, é necessário ter em mãos o Atestado de Residência, documento emitido pelo Consulado Brasileiro que comprova o tempo que o cidadão permaneceu no exterior. Explicamos abaixo como solicitar esse documento e evitar problemas na Receita Federal ao retornar para o Brasil.

Documentos necessários para solicitar o atestado de residência

• Formulário preenchido (disponível no site do Consulado);
• Original e cópia do passaporte válido;
• Original e cópia dos comprovantes de residência no exterior. Devem ser apresentados documentos que comprovem permanência mínima de um ano. São necessários pelo menos dois comprovantes por ano (um a cada seis meses). Podem ser utilizados: recibos do imposto de renda, conta telefônica, contrato de aluguel de imóvel, histórico escolar, entre outros.
• Money order do USPS no valor de US$15.

Passo a passo

• Reúna a documentação exigida;
• Assine o formulário em frente ao notário público;
• Tire fotos de todos os documentos e insira no e-consular (exceto nos Consulados de Atlanta e Hartford);
• Aguarde o Consulado aprovar seu processo;
• Utilize envelopes USPS Priority ou Priority Express Mail Flat Rate para o envio e retorno da documentação.

Observações: na maioria dos casos, você poderá enviar uma cópia notarizada dos documentos (comprovantes de residência e passaporte). Verifique isso no site do Consulado que atende sua região.

Para que o Consulado envie o atestado e devolva seus documentos, deve ser enviado também um envelope selado com o seu endereço.

Prazo para emissão do atestado de residência

Em geral, o atestado de residência fica pronto com entre 3 e 4 semanas. Entretanto, depois da pandemia os prazos dos Consulados ainda estão bem imprevisíveis. Por isso, recomendamos que solicite o serviço com o máximo de antecedência que for possível.

Mais dicas

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Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Nova York, Atestado de Residência. Disponível em: <http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml>. Acesso em 10 de agosto de 2021.