Separou e precisa fazer a homologação do seu divórcio? ·

Separou e precisa fazer a homologação do seu divórcio?

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Por onde começar? Qual o primeiro passo para tornar válido todo o seu processo de separação em vias brasileiras e quais tipos de documentos são necessários para entrar com o pedido da sua homologação. 

Primeiramente, o que é a homologação do divórcio? A homologação trata-se do procedimento necessário para o reconhecimento do divórcio realizado em um país estrangeiro, fazendo com que a separação tenha validade em território brasileiro.

Se você era casado e precisou se separar dentro dos Estados Unidos, então você provavelmente entrou com o pedido de divórcio que foi sentenciado por um juiz americano. O primeiro passo é fazer a validação desta sentença para que exista um reconhecimento desse processo no Brasil. O procedimento de validação desse divórcio é feito, geralmente, em um STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que é um órgão que irá decidir se todos os processos do divórcio, sentenciados pelo juiz americano, foram realizados em âmbito legal. 

Nem todos os processos de divórcio precisam, necessariamente, serem validados pelo STJ, eles podem ser também homologados por algum Cartório brasileiro. Estes processos que cabem regularização em sistemas cartoriais, são processos mais simples, onde há apenas a rescisão matrimonial e não há decisões mais profundas como, por exemplo, partilha de tutela de um filho ou divisão de bens. Neste caso, a burocracia é mais simples e é para facilitar a regularização do divórcio. Mas fique atento: a sentença do divórcio americano, na hora da validação brasileira, não pode tratar assuntos referentes à divisão de nenhum tipo de bem ou de tutela. A averbação do divórcio será transcrita de acordo com as informações emitidas no divórcio americano.

Existem ainda os casos em que o casamento aconteceu no exterior e não chegou a ser validado no Brasil, e aí houve o processo de divórcio. Nesses casos, o primeiro passo é validar mediante a um Cartório brasileiro o matrimônio e, junto a isso, fazer a averbação do divórcio. Todo esse processo acontece junto. A pessoa “casa e descasa” no mesmo procedimento e, o Cartório, emite uma nova Certidão de Nascimento com o status de divorciada. 

Homologação e averbação: entenda a diferença

Em termos técnicos, a diferença entre a homologação e a averbação é que, pela lei, quem homologa algo é o Supremo Tribunal, independente se a validação é para uma sentença de divórcio ou outros tipos de processos. Então ele valida a decisão da sentença americana. Já a averbação, é uma anotação feita para tornar pública todas as alterações referentes ao seu registro. Isso traz segurança jurídica ao seu divórcio, uma vez que um processo de separação não averbado não terá validade jurídica perante a justiça. 

Se você está em processo de divórcio e já tem a sentença do juiz americano, um outro passo importante para tornar legal em vias brasileiras essa separação, é o apostilamento da sentença. Todo documento emitido em solo estrangeiro precisa ter um apostilamento que vai garantir a autenticidade e reconhecimento mútuo entre os países. Este procedimento é uma certificação dada pelo governo americano, validando o documento para ser utilizado junto ao governo brasileiro.

Depois de apostilado o documento de separação, você pode fazer o reconhecimento do divórcio no Brasil. Um ponto importante a destacar: a averbação – o ato de fazer uma anotação no registro civil – é feita em qualquer um dos casos de rescisão matrimonial. A diferença é que, em casos mais complexos, com divisões e filhos, um juiz brasileiro do STJ precisa validar o divórcio a partir da homologação da sentença.

Ficou na dúvida ou precisa de ajuda para realizar a sua homologação ou apostilamento? Você pode falar com uma Consultora nossa que irá te dar todo suporte para facilitar o processo! 

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