Este artigo foi publicado em parceria com Kelly Fontoura Paralegal.

O ano de 2020 foi marcado por diversas mudanças abruptas no cenário econômico mundial devido à pandemia de Covid-19. Hoje sabemos que, mesmo com a reabertura de postos de trabalho e do comércio e serviços não essenciais, a pandemia alterou bruscamente o curso da história e cenário geopolítico global e causando um enorme impacto nas populações mais pobres. 

Diante da nova conjuntura, governos do mundo inteiro recorreram a um auxílio emergencial, verba que, durante um período, foi a única fonte de renda de centenas de milhões de trabalhadores. 

Os Estados Unidos, por sua formação histórica, enxerga o imigrante como parte fundamental da composição de sua sociedade. Trata-se de um alicerce essencial na formação do seu Estado, tendo impacto em todos os aspectos que reproduzem o pleno funcionamento da potência norte-americana, inclusive economicamente. Contudo, o imigrante indocumentado não foi incluído no auxílio emergencial, deixando-o completamente desprovido de qualquer fonte de renda em meio ao fechamento do comércio e o derretimento de empregos. 

Até a data de publicação desse texto, os estados de Nova York e Califórnia aprovaram leis semelhantes. Cobriremos aqui apenas regras para o estado de Nova York.

O que é o Fundo para trabalhadores excluídos – Excluded workers fund?

Trata-se de um projeto de lei que acaba de ser aprovado no Estado de Nova York que disponibiliza $2.1 bilhões de dólares para os imigrantes indocumentados no estado de Nova York.

A lei começou a ser debatida em 2020, e na época, quem estava trabalhando legalmente no país podia ter a oportunidade de aplicar para um seguro desemprego. Os recursos do seguro foram distribuídos para a população residente e cidadãos americanos. O projeto de lei prevê uma correção histórica na distribuição de recursos, e tem como objetivo liberar um pagamento único de até $15.600 dólares para os trabalhadores excluídos.

Como aplicar, o que precisa e outras informações importantes

O que é um Trabalhador Excluído?

Todo aquele que não teve a assistência e não conseguiu se qualificar para receber o seguro desemprego – trabalhadores não cidadãos ou não residentes.

Qual é o valor pago?

Existem dois níveis de pagamento do recurso. O nível 1 é um pagamento único de $15.600 dólares. Já o nível 2, um pagamento único de $3.200 dólares.

O valor é individual ou familiar?

O valor é individual.

Esse valor terá de ser devolvido futuramente?

Não. O valor não precisa ser devolvido em nenhum momento.

Quais os documentos necessários para fazer a aplicação?

• Passaporte e comprovante de endereço (conta de luz, celular, extrato bancário).
• Carteira de motorista (driver’s license) de Nova York, que já prova residência e identidade.
• Ter que comprovar que já estava residindo no estado de Nova York em março de 2020.
• Também tem que comprovar que ainda reside no estado no momento da aplicação. Comprovar que estava trabalhando quando a pandemia começou – pelo menos 6 semanas antes do início da pandemia. 

E se eu não tiver nenhum comprovante?

A lei tem como intuito facilitar o máximo possível. Nesse caso, você poderá utilizar uma carta de um terceiro que tem algum vínculo com você. Um empregador, alguém que aluga o quarto, a casa, o roommate também servem.

Tem limite de idade para aplicar?

Acima de 18 anos.

Quando e como registrar para esse benefício?

O mais rápido possível, visto que o fundo é limitado e depende de quantas pessoas estão aplicando.

Existe um limite de renda durante a pandemia para qualificar para o benefício?

É preciso ter recebido menos de $26.200 dólares entre abril de 2020 e abril de 2021.

E se eu nao tiver comprovante formal que trabalhei antes da pandemia comecar?

Se aprovado, como será feito o pagamento?

Um pagamento único no cartão de débito VISA.

E o prazo para receber o pagamento?

O cartão de débito deverá chegar em aproximadamente 6 a 8 semanas.

Errei o preenchimento e o meu benefício foi negado. Posso tentar novamente?

Não crie uma nova conta! Cada conta é vinculada àquela pessoa e as informações ficam salvas no sistema. Você deve fazer o login e corrigir as informações. 

Preciso ter declarado impostos?

Não é necessário ter pago impostos anteriormente, mas quem declarou impostos em 2018, 2019 ou 2020 consegue a aprovação de forma mais fácil. Quem não declarou imposto terá que apresentar uma carta do empregador. O empregador pode ser uma casa de família, por exemplo.

Esse empregador precisa ter SSN?

Não é necessário.

Cheque serve como comprovante de que trabalhou?

O cheque serve como comprovante. Se você deposita os cheques em banco, basta apresentar o seu extrato bancário.

O que precisa conter nessa carta do empregador?! Cópia de documento?!? Ou somente uma carta de próprio punho é suficiente?

Pode ser de próprio punho, mas insira todas as informações disponíveis para caso o Departamento de Trabalho precise confirmar alguma informação.

Aquelas pessoas que não tem ITIN pode fazer a solicitação?

Sim, o benefício é exatamente para os casos em que o trabalhador não tem vínculo com o governo dos Estados Unidos.

Posso mandar a carta do empregador por e-mail?

A carta precisa estar assinada pelo empregador. Um e-mail sem a assinatura é uma evidência incompleta.

O benefício será aberto em outros estados?

O benefício foi aprovado também no estado da Califórnia. Por enquanto, não há projetos aprovados para os demais estados. 

Link para aplicar para o benefício.

CUIDADO COM FRAUDE

Após realizar a aplicação:

Mensagens de texto serao enviadas somente do número (833) 586-1144

Email serao enviados somente do endereco  [email protected]

Chamada telefonica somente do número (877) 393-4697