Este artigo foi publicado em parceria com Kelly Fontoura Paralegal.
O ano de 2020 foi marcado por diversas mudanças abruptas no cenário econômico mundial devido à pandemia de Covid-19. Hoje sabemos que, mesmo com a reabertura de postos de trabalho e do comércio e serviços não essenciais, a pandemia alterou bruscamente o curso da história e cenário geopolítico global e causando um enorme impacto nas populações mais pobres.
Diante da nova conjuntura, governos do mundo inteiro recorreram a um auxílio emergencial, verba que, durante um período, foi a única fonte de renda de centenas de milhões de trabalhadores.
Os Estados Unidos, por sua formação histórica, enxerga o imigrante como parte fundamental da composição de sua sociedade. Trata-se de um alicerce essencial na formação do seu Estado, tendo impacto em todos os aspectos que reproduzem o pleno funcionamento da potência norte-americana, inclusive economicamente. Contudo, o imigrante indocumentado não foi incluído no auxílio emergencial, deixando-o completamente desprovido de qualquer fonte de renda em meio ao fechamento do comércio e o derretimento de empregos.
Até a data de publicação desse texto, os estados de Nova York e Califórnia aprovaram leis semelhantes. Cobriremos aqui apenas regras para o estado de Nova York.
O que é o Fundo para trabalhadores excluídos – Excluded workers fund?
Trata-se de um projeto de lei que acaba de ser aprovado no Estado de Nova York que disponibiliza $2.1 bilhões de dólares para os imigrantes indocumentados no estado de Nova York.
A lei começou a ser debatida em 2020, e na época, quem estava trabalhando legalmente no país podia ter a oportunidade de aplicar para um seguro desemprego. Os recursos do seguro foram distribuídos para a população residente e cidadãos americanos. O projeto de lei prevê uma correção histórica na distribuição de recursos, e tem como objetivo liberar um pagamento único de até $15.600 dólares para os trabalhadores excluídos.
Como aplicar, o que precisa e outras informações importantes
O que é um Trabalhador Excluído?
Todo aquele que não teve a assistência e não conseguiu se qualificar para receber o seguro desemprego – trabalhadores não cidadãos ou não residentes.
Qual é o valor pago?
Existem dois níveis de pagamento do recurso. O nível 1 é um pagamento único de $15.600 dólares. Já o nível 2, um pagamento único de $3.200 dólares.
O valor é individual ou familiar?
O valor é individual.
Esse valor terá de ser devolvido futuramente?
Não. O valor não precisa ser devolvido em nenhum momento.
Quais os documentos necessários para fazer a aplicação?
- Passaporte e comprovante de endereço (conta de luz, celular, extrato bancário).
- Carteira de motorista (driver’s license) de Nova York, que já prova residência e identidade.
- Ter que comprovar que já estava residindo no estado de Nova York em março de 2020.
- Também tem que comprovar que ainda reside no estado no momento da aplicação. Comprovar que estava trabalhando quando a pandemia começou – pelo menos 6 semanas antes do início da pandemia.
E se eu não tiver nenhum comprovante?
A lei tem como intuito facilitar o máximo possível. Nesse caso, você poderá utilizar uma carta de um terceiro que tem algum vínculo com você. Um empregador, alguém que aluga o quarto, a casa, o roommate também servem.
Tem limite de idade para aplicar?
Acima de 18 anos.
Quando e como registrar para esse benefício?
O mais rápido possível, visto que o fundo é limitado e depende de quantas pessoas estão aplicando.
Existe um limite de renda durante a pandemia para qualificar para o benefício?
É preciso ter recebido menos de $26.200 dólares entre abril de 2020 e abril de 2021.
E se eu nao tiver comprovante formal que trabalhei antes da pandemia comecar?
Se aprovado, como será feito o pagamento?
Um pagamento único no cartão de débito VISA.
E o prazo para receber o pagamento?
O cartão de débito deverá chegar em aproximadamente 6 a 8 semanas.
Errei o preenchimento e o meu benefício foi negado. Posso tentar novamente?
Não crie uma nova conta! Cada conta é vinculada àquela pessoa e as informações ficam salvas no sistema. Você deve fazer o login e corrigir as informações.
Preciso ter declarado impostos?
Não é necessário ter pago impostos anteriormente, mas quem declarou impostos em 2018, 2019 ou 2020 consegue a aprovação de forma mais fácil. Quem não declarou imposto terá que apresentar uma carta do empregador. O empregador pode ser uma casa de família, por exemplo.
Esse empregador precisa ter SSN?
Não é necessário.
Cheque serve como comprovante de que trabalhou?
O cheque serve como comprovante. Se você deposita os cheques em banco, basta apresentar o seu extrato bancário.
O que precisa conter nessa carta do empregador?! Cópia de documento?!? Ou somente uma carta de próprio punho é suficiente?
Pode ser de próprio punho, mas insira todas as informações disponíveis para caso o Departamento de Trabalho precise confirmar alguma informação.
Aquelas pessoas que não tem ITIN pode fazer a solicitação?
Sim, o benefício é exatamente para os casos em que o trabalhador não tem vínculo com o governo dos Estados Unidos.
Posso mandar a carta do empregador por e-mail?
A carta precisa estar assinada pelo empregador. Um e-mail sem a assinatura é uma evidência incompleta.
O benefício será aberto em outros estados?
O benefício foi aprovado também no estado da Califórnia. Por enquanto, não há projetos aprovados para os demais estados.
Link para aplicar para o benefício.
CUIDADO COM FRAUDE
Após realizar a aplicação:
Mensagens de texto serao enviadas somente do número (833) 586-1144
Email serao enviados somente do endereco [email protected]
Chamada telefonica somente do número (877) 393-4697
