Certidão de casamento com averbação de óbito

Rate this post

A certidão de casamento com averbação de óbito é um documento oficial que registra o falecimento de um dos cônjuges na certidão de casamento. Essa averbação é essencial para comprovar juridicamente a mudança do estado civil do viúvo ou viúva e para viabilizar diversas questões legais e burocráticas.

Para que serve?

A certidão de casamento com averbação de óbito tem diversas finalidades, sendo fundamental para comprovar o estado civil do cônjuge sobrevivente e possibilitar a tramitação de diferentes processos legais.

Comprovação do estado civil

Esse documento é necessário para que o cônjuge sobrevivente possa atualizar seu estado civil para viúvo(a) em diferentes registros oficiais, como cartões de banco, cadastros governamentais e contratos.

Direitos sucessórios

A averbação do óbito na certidão de casamento é essencial para processos de inventário e partilha de bens, garantindo que o cônjuge sobrevivente possa exercer seus direitos de herança de maneira formal e legal.

Questões previdenciárias

Para requerer pensão por morte ou outros benefícios previdenciários, é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação do óbito, comprovando o vínculo matrimonial com o falecido.

Procedimentos de divórcio

Em casos onde havia um processo de divórcio em andamento, a certidão com averbação de óbito pode ser utilizada para arquivar o processo e definir eventuais direitos e deveres dos envolvidos.

Tipos de Certidão

A certidão de casamento com averbação de óbito pode apresentar diferentes formatos, de acordo com a situação documental do falecido e do cônjuge sobrevivente.

Certidão de casamento com averbação do óbito comum

É a certidão que contém a informação do casamento e a averbação do falecimento de um dos cônjuges.

Certidão negativa de casamento com averbação de óbito

Emitida quando é verificado que não há registro de casamento no nome da pessoa falecida, sendo utilizada para confirmar a inexistência de matrimônio.

Certidão positiva de casamento com averbação de óbito

Atesta que a pessoa falecida era casada, contendo a averbação do óbito, sendo essencial para processos legais e sucessórios.

Certidão de casamento com averbação específica

Trata-se de uma certidão que pode conter outras informações adicionais, como divórcios anteriores, retificações ou mudanças de regime de bens.

Casos práticos

Esse documento é amplamente exigido em diferentes situações do cotidiano, entre elas:

  • Solicitação de Pensão por Morte: Para que o viúvo(a) ou dependentes tenham direito ao benefício previdenciário, é necessário apresentar a certidão com a averbação do óbito ao INSS ou instituição previdenciária correspondente.
  • Venda de Bens do Casal: Se um bem estava em nome do casal e o cônjuge falecido não deixou testamento, é necessário apresentar a certidão para regularizar a partilha e possibilitar a venda.
  • Casamento do Cônjuge Viúvo: Para se casar novamente, é necessário apresentar essa certidão para comprovar a viuvez.
  • Inventário e Partilha: Em processos de herança, a certidão é fundamental para dar andamento à divisão dos bens.

Como solicitar a Certidão de Casamento com Averbação de Óbito?

Para solicitar esse documento, é necessário entrar em contato com o cartório onde o casamento foi registrado. O processo pode variar conforme a localização, mas geralmente inclui os seguintes passos:

Reunir documentos:

  • Documento de identidade do solicitante
  • Certidão de óbito do falecido
  • Comprovante de pagamento das taxas cartorárias

Solicitar no cartório:

  • O pedido pode ser feito presencialmente, por correio ou, em alguns casos, online.

Aguardar a emissão:

  • O tempo de processamento varia, podendo levar alguns dias até a emissão da certidão.

Diferença entre Certidão em Inteiro Teor e Breve Relato

  • Inteiro Teor: Apresenta todo o histórico do casamento, incluindo todas as averbações e eventuais alterações.
  • Breve Relato: Contém apenas as informações essenciais, como data do casamento e a averbação do óbito, sem maiores detalhes.

Solicite sua Certidão de Casamento com Averbação de Óbito com a Despachante 55

Se você precisa da sua certidão de casamento com averbação de óbito de forma rápida e segura, conte com a Despachante 55. Nosso serviço especializado facilita o processo, reduzindo burocracias e garantindo a obtenção do documento de maneira eficiente. Entre em contato conosco e solicite agora mesmo sua certidão!

Você também pode gostar

Olá! Preencha os campos abaixo para
iniciar a conversa no WhatsApp