ICE Estados Unidos – o que é e quais seus direitos

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O número de deportações e prisões de imigrantes vem aumentando muito. Independente da situação imigratória, cidadãos de diversas origens estão buscando informações a respeito do que fazer se forem abordados por Agentes de Imigração (ICE – Immigration and Customs Enforcement). Pensando nisso, a organização Cidadão Global, localizada em Nova York, criou uma cartilha com instruções práticas para possíveis abordagens e informações sobre os direitos do imigrante perante os Agentes de Imigração.

Seus Direitos Perante Agentes da Imigração (ICE – Immigration and Customs Enforcement)

O que é Immigration and Customs Enforcement

O Immigration and Customs Enforcement (ICE) é uma agência federal dos Estados Unidos responsável pela aplicação das leis de imigração e pelo controle de fronteiras e alfândegas. Criada em 2003, após os atentados de 11 de setembro, a ICE opera como parte do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS) e tem como missão garantir a segurança pública e proteger as fronteiras dos EUA.

Funções e Responsabilidades da ICE

A ICE é dividida em duas áreas principais:

  1. Enforcement and Removal Operations (ERO): Responsável por investigar, prender e deportar imigrantes que estejam em situação irregular, bem como por gerir centros de detenção para imigrantes e coordenar remoções para os países de origem.

  2. Homeland Security Investigations (HSI): Lida com investigações criminais relacionadas a atividades ilegais que envolvem fronteiras, como tráfico de pessoas, tráfico de drogas e de armas, crimes cibernéticos e falsificação de documentos.

Quem está a risco de ser preso pelo ICE nos Estados Unidos?

  • Pessoas, inclusive aqueles com visto válido ou portadores de greencard, que foram condenados por um crime ou cujo caso criminal está pendente
  • Pessoas que previamente tiveram ordens de deportação
  • Pessoas que cometeram fraude em aplicações para o governo

Se eu estou a risco, o que eu deveria fazer?

  • Faça um plano com seus familiares ou amigos confiáveis: quem vai arcar com a responsabilidade financeira? Quem vai cuidar das crianças ou idosos?
  • Considere a opção de fazer uma procuração
  • Avise às pessoas confiáveis onde estão os seus documentos vitais e os das crianças. Guarde esses documentos em lugar seguro e faça cópias
  • Evite qualquer contato com a imigração. Não aplique para mudar seu status imigratório ou renovar seu greencard sem falar com um advogado confiável
  • Evite viajar. Evite ser preso ou cometer crimes
  • Carregue com você documentos que provam que você já mora nos EUA por mais de 2 anos. Não carregue documentos que mostram seu país de origem.

Os Agentes de ICE se aproximam de qualquer um que eles acham que podem deportar?

Geralmente, não. Geralmente eles identificam a pessoa que eles querem prender e deportar, depois vão procurar a pessoa em sua casa, local de trabalho ou no forum criminal.

O que fazer se ICE bater na sua porta:

  • Não abra a porta – ICE não pode entrar na sua casa sem uma ordem assinada porum juiz da vara criminal. Eles só podem entrar se um adulto permitir. Educadamente peça para que eles coloquem a ordem embaixo da porta, para que você possa examinar antes de abrir a porta. Se não houver uma ordem, não os permita entrar
  • Às vezes agentes de ICE fazem de conta que são policiais locais, tipo NYPD, e dizem que só querem conversar com você. Ligue para a sua delegacia para saber se os oficiais na sua porta são policiais locais. Quando em dúvida, fique calado
  • Permaneça calado – ICE pode usar qualquer coisa que você disser contra você no seu caso de imigração, então fique calado. Diga: “I plead the fifth amendment and choose to remain silent” (Eu invoco a quinta emenda constitucional e permanecerei calado)
  • Fique calmo. Seja educado. NÃO MINTA.
  • Se eles estão procurando outra pessoa, peça que eles deixem informação de contato. Você não é obrigado a dizer a eles onde está essa pessoa, mas NÃO MINTA. Quando em dúvida, diga que prefere permanecer calado.
  • Não assine nada que ICE lhe der sem conversar com um advogado

O que eu faço se agentes de ICE me abordarem na rua?

  • Antes de dizer qualquer coisa, ou responder qualquer pergunta, diga:
    – “Am I free to go?” (Eu estou livre para ir?)
  • Se eles disserem que SIM, diga:
    – “I don’t want to answer your questions” (Eu não quero responder suas perguntas)
    – ou “I’d rather not speak with you right now” (Eu prefiro não falar com vocês agora)
    – Daí, vá embora
  • Se eles disserem que NÃO, utilize seu direito de permanecer calado
    – Diga: “I want to use my right not to answer questions” (Eu quero utilizar meu direito de não responder perguntas)
    – Daí diga: “I want to speak to a lawyer” (Eu quero falar com um advogado)
  • Se ICE começar a revistar sua bolsa, seus bolsos, seus pertences, diga:
    – “I don’t consent to this search” (Eu não permito que vocês me revistem)
  • NÃO MINTA. Não mostre documentos falsos. Não corra ou resista a detenção.
  • Não responda perguntar sobre seu status imigratório ou sobre seu país de origem. Eles podem usar qualquer informação contra você. Não forneça documentos do seu país de origem, como passaporte, vistos sem validade ou ID do consulado.

* As informações incluídas aqui são informações gerais e não devem ser consideradas conselho legal. Para marcar uma consulta com um advogado de imigração, por favor envie email: [email protected]

Para baixar a cartilha original da Cidadão Global sobre seus direitos perante Agentes de Imigração, clique nas imagens abaixo e aguarde que elas abram em uma nova guia do seu navegador. Em seguida, salve-as normalmente no seu computador ou celular:

Para entrar em contato diretamente com a organização Cidadão Global, idealizadora desta cartilha:

Telefone: (718) 619-8529
E-mail: [email protected]
Site: www.cidadaoglobal.org
Facebook: CIDADÃO GLOBAL
Endereço: 43-12 34th Ave, Long Island City, NY, 11101

A Cidadão Global é considerada a primeira organização criada na região do Tri-State com o intuito de fortalecer a participação comunitária através de sua organização, educação política e desenvolvimento de lideranças e também oferecer auxílio em assuntos relacionados à imigração, saúde, educação, entre outros.

Além do oferecimento gratuito de serviços como aulas de inglês, a organização proporciona aos imigrantes de baixa renda oficinas de planejamento e desenvolvimento de iniciativas econômicas sustentáveis com o objetivo de ajudar a melhorar sua condição de vida.

Segundo Ramona Ortega, idealizadora da ONG, “Nosso objetivo é ajudar os imigrantes brasileiros a construirem uma vida produtiva, saudável e digna nos Estados Unidos”.

 

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