Nas eleições brasileiras, os cidadãos residentes no exterior têm a obrigação de votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Caso não possam comparecer às urnas, é necessário justificar a ausência para evitar sanções, como multas ou impedimentos para a obtenção de documentos oficiais. A justificativa pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis.
Em 6 de outubro de 2024, até as 11h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 139.665 eleitores no exterior já haviam apresentado justificativas de ausência através do e-Título.
Esse número reflete a conscientização dos brasileiros no exterior sobre a importância de regularizar sua situação eleitoral, mesmo estando fora do país.
Os países com maior número de eleitores brasileiros aptos a votar no exterior incluem:
- Estados Unidos: 183 mil eleitores
- Portugal: 80,8 mil eleitores
- Japão: 76 mil eleitores
- Reino Unido: 35 mil eleitores
As cidades com maior concentração de eleitores brasileiros no exterior são:
- Lisboa, Portugal: 45.273 eleitores
- Miami, EUA: 40.189 eleitores
- Boston, EUA: 37.159 eleitores
- Nagoia, Japão: 35.651 eleitores
- Londres, Reino Unido: 34.498 eleitores
A justificativa eleitoral é obrigatória para todos os brasileiros que estão temporariamente fora do país e não puderam votar. Aqueles que possuem residência fixa no exterior e transferiram seu domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) estão isentos de votar nas eleições municipais, mas devem justificar a ausência nas eleições gerais caso não compareçam.
Para justificar a ausência, o eleitor deve utilizar o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica, disponíveis no site do TSE. A justificativa pode ser apresentada até 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.
É fundamental que os eleitores brasileiros no exterior mantenham sua situação eleitoral regularizada para evitar impedimentos futuros, como restrições na obtenção de passaportes ou participação em concursos públicos. A Justiça Eleitoral oferece diversos canais e ferramentas para facilitar esse processo, garantindo que todos possam exercer seus direitos e deveres cívicos, independentemente de sua localização geográfica.
