Quem tem green card e pensa em pedir a cidadania americana precisa olhar com atenção para a situação no IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos. Advogados de imigração de vários estados relatam que o USCIS está negando pedidos de naturalização (formulário N-400) de imigrantes que estão em plano de parcelamento de impostos com o IRS ou que pediram prorrogação da declaração sem pagar o imposto no prazo.
O assunto foi revelado por uma reportagem da Bloomberg Law publicada em 6 de novembro, que analisou cartas de negativa repassadas por advogados, e repercutiu nesta semana em blogs jurídicos especializados.
O que dizem as negativas
Segundo a reportagem, algumas decisões se baseiam apenas no fato de o requerente ter um acordo de parcelamento ou ter atrasado um pagamento, mesmo sem nenhuma acusação criminal ou punição aplicada pelo próprio IRS. As cartas tratam o pagamento atrasado, sem circunstância que o justifique, como um ato que prejudica o “bom caráter moral”, requisito obrigatório para a cidadania.
Um ponto pouco conhecido pesa em vários casos: a prorrogação do prazo da declaração não adia o prazo do pagamento. Quem pede extensão precisa, mesmo assim, pagar o imposto estimado até a data original, normalmente 15 de abril. Há relatos também de negativa por causa do plano de pagamento do cônjuge e de um residente permanente havia 40 anos que teve o pedido negado depois de já ter a cerimônia de juramento marcada.
A posição do governo e dos advogados
O USCIS afirmou que cumprir as obrigações fiscais é uma exigência legal antiga e que o governo não vai ignorá-la. A mudança de postura veio depois de um memorando do órgão, de agosto de 2025, que mandou os oficiais fazerem uma avaliação mais ampla do caráter do requerente, incluindo a situação com os impostos. Antes disso, segundo os advogados, um parcelamento em dia costumava ser visto como sinal de responsabilidade, e não como problema.
Especialistas ouvidos pela reportagem, incluindo representantes da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), dizem que as negativas vão além do que a lei e as regras do próprio USCIS permitem e esperam vitórias em recursos. Até lá, porém, quem recebe a negativa perde tempo e a taxa paga.
O tema se soma a outras mudanças recentes no exame de bom caráter moral, que já inclui pensão alimentícia, uso de benefícios públicos e compromissos de patrocínio.
O que muda para você
Antes de enviar o N-400, faça uma revisão completa da sua vida fiscal:
- Peça o histórico (transcript) dos últimos cinco anos na sua conta do IRS, ou três anos se você é casado com cidadão americano, e confira se todas as declarações foram entregues.
- Se tem dívida, avalie com um contador se é possível quitá-la antes de pedir a cidadania. Esperar alguns meses pode sair mais barato do que uma negativa.
- Na temporada de 2027, se precisar de prorrogação, pague o imposto estimado até 15 de abril.
- Guarde comprovantes de pagamentos e de acordos com o IRS, e converse com um advogado de imigração se o seu caso tiver qualquer pendência.
A Despachante 55 ajuda a organizar e preparar o pedido de cidadania americana, com a tradução dos documentos brasileiros que o USCIS exige.
