A polícia de Houston, a maior cidade do Texas, mudou a forma de lidar com o ICE. O prefeito John Whitmire assinou na sexta-feira, 6 de novembro, uma ordem executiva segundo a qual a polícia municipal (HPD) só aciona a agência quando a pessoa com mandado administrativo de imigração também é presa por uma infração que dê prisão.
Na prática, um motorista parado que recebe apenas uma multa de trânsito pode seguir viagem, mesmo que apareça um mandado administrativo do ICE na consulta do policial. Antes da ordem, esse tipo de consulta podia terminar em um telefonema para a agência.
O que continua igual
A ordem não encerra a cooperação com as autoridades federais. O limite é mais estreito do que parece:
- Quem for preso por uma infração passível de prisão e tiver mandado administrativo continua sendo informado ao ICE.
- Depois da entrada na cadeia, o caso passa para o sistema do condado de Harris, que tem as próprias regras.
- A medida vale para a polícia de Houston, não para outras cidades da região nem para as polícias do condado e do estado.
- O ICE continua atuando por conta própria em Houston, e a ordem não impede prisões feitas pelos agentes federais.
O chefe de polícia, J. Noe Diaz, disse que a nova orientação já começou a ser distribuída aos policiais e que o HPD não tem acordo 287(g), o convênio que dá a policiais locais funções de imigração.
As reações e os pontos em aberto
Whitmire afirmou que a intenção é reduzir o medo entre as famílias imigrantes e reconheceu que o resultado das urnas de 3 de novembro pesou. “Elections matter”, disse ele (eleições importam, em tradução livre).
O Departamento de Segurança Interna (DHS) disse estar decepcionado e alertou que limitar a cooperação pode levar a uma presença mais visível de agentes federais. Até aqui, porém, o órgão não anunciou nenhuma mudança específica nas operações em Houston.
A ordem ainda pode ser questionada. Uma lei estadual de 2017, a SB 4, proíbe departamentos de polícia do Texas de limitar a cooperação com as autoridades de imigração. O sindicato dos policiais disse que foi pego de surpresa e perguntou como fica a responsabilidade dos agentes diante dessa lei. Também não está claro se o estado vai contestar a medida ou mexer nas verbas de segurança pública da cidade. Organizações de defesa dos imigrantes elogiaram a decisão, mas cobraram mais medidas.
O que muda para você
Para quem mora em Houston, a ordem diminui um risco específico, o de uma abordagem simples virar contato com o ICE. Ela não dá status imigratório a ninguém e não cancela mandado ou processo. Qualquer infração que leve à prisão continua abrindo caminho para o aviso.
- Quem tem processo de imigração ou ordem de deportação deve conversar com um advogado de imigração antes de tomar qualquer decisão baseada nessa notícia.
- Deixe documentos e contatos de emergência em um lugar que a família conheça. O Brasil tem consulado-geral em Houston; veja os dados na página de consulados brasileiros nos EUA.
- Uma procuração feita com antecedência permite que uma pessoa de confiança cuide de bens e assuntos no Brasil se você não puder fazer isso.
Fonte: KPRC Click2Houston
