Ganhar a liberdade na Justiça federal nem sempre tem significado sair de vez da custódia da imigração. Uma investigação do jornal britânico The Guardian, publicada na segunda-feira, 2 de novembro, encontrou pelo menos 20 casos no último ano em que o ICE voltou a prender imigrantes depois que juízes federais tinham mandado soltá-los. Em alguns deles, a nova prisão aconteceu poucos minutos depois da ordem.
O levantamento se baseou em processos, entrevistas com advogados e reportagens locais. Vinte casos são uma parcela pequena diante do volume de ações: segundo um painel mantido pela ProPublica e atualizado em 27 de outubro, mais de 91 mil pedidos de habeas corpus ligados à imigração foram apresentados em tribunais federais desde janeiro de 2025.
O que é o habeas corpus nesses casos
O habeas corpus é o pedido feito a um juiz federal para que ele analise se a detenção de uma pessoa é legal. Nos casos de imigração, ele tem sido usado principalmente por quem está preso há meses sem audiência de fiança ou sem um motivo claro para a detenção. Quando o juiz concorda, ele manda soltar a pessoa, às vezes com condições.
Os casos que chamaram atenção
- Minnesota: sete imigrantes foram detidos de novo antes mesmo de deixarem o prédio federal onde estavam. Em um dos casos, um juiz federal concluiu que o ICE descumpriu a ordem de soltura e ameaçou aplicar sanções se o homem não fosse liberado na hora.
- Louisiana: um imigrante foi preso três vezes depois de ordens de soltura, e um juiz declarou um alto funcionário da imigração em desacato. Outro homem, de 77 anos, voltou a ser detido dez dias depois de sair.
Advogados ouvidos pelo jornal relatam um aumento forte desse tipo de situação nos últimos meses. Alguns ligam as novas prisões à política de deportar pessoas para países dos quais elas não são cidadãs. Para se antecipar, parte dos defensores já entra com novos pedidos antes mesmo de o cliente ser liberado.
O que diz o governo
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que uma ordem de soltura não impede, de forma permanente, que a pessoa seja presa de novo pela imigração, desde que a nova detenção respeite o que o tribunal decidiu. Juízes em vários estados têm questionado essa interpretação, e o tema deve continuar nos tribunais.
O que muda para você
Para famílias brasileiras com alguém detido ou com processo aberto, a lição é não contar com a soltura como ponto final. Mantenha o contato do advogado de imigração sempre à mão, guarde cópias de todas as decisões judiciais e combine com a família quem cuida das contas, da casa e dos filhos se houver uma nova detenção.
- Uma procuração feita com antecedência permite que um parente de confiança resolva assuntos no Brasil, como banco, imóveis e INSS, sem depender de quem está preso.
- Ter o passaporte brasileiro válido também evita atrasos e complicações caso o processo termine em saída do país.
Brasileiros detidos podem pedir assistência ao consulado do Brasil da sua região, que acompanha casos de cidadãos presos nos Estados Unidos.
Fonte: Latin Times
