Quem declara imposto nos Estados Unidos com ITIN, o número fiscal de quem não tem Social Security, deve conferir a validade dele nas próximas semanas. Segundo o IRS, todo ITIN que não apareceu em pelo menos uma declaração federal de 2023, 2024 ou 2025 vai expirar em 31 de dezembro de 2026.
A regra vale para o número usado pelo próprio contribuinte e para o de dependentes incluídos na declaração. ITINs emitidos antes de 2013 e nunca renovados já estão vencidos.
Quem precisa renovar, e quem não precisa
Vencer não significa ter de correr para renovar em todos os casos. O IRS diz que a renovação só é necessária quando o número vai constar de uma declaração federal.
- Precisa renovar: quem vai declarar com um ITIN vencido, inclusive cônjuge e dependentes que entrarão na declaração para obter algum benefício fiscal.
- Não precisa: quem aparece apenas em formulários informativos, como o 1099; quem já recebeu um Social Security; e quem só vai pedir extensão de prazo ou pagar imposto estimado.
Quem declarou no prazo em algum dos três anos não precisa renovar agora. Para quem não lembra, a carta do IRS com o número (CP565), as cópias das declarações anteriores e o contador são os caminhos mais rápidos para checar.
Como renovar e quanto tempo leva
O pedido é feito no Formulário W-7, marcando a opção de renovação. Em geral, ele vai junto com a declaração federal, salvo as exceções previstas nas instruções do formulário. O IRS informa estes prazos para a resposta por escrito:
| Período | Prazo estimado |
|---|---|
| Fora da temporada de impostos | cerca de 7 semanas |
| De 15 de janeiro a 30 de abril | até 11 semanas |
| Pedidos enviados do exterior | até 11 semanas |
Declarar com ITIN vencido pode atrasar o processamento, reduzir o reembolso e gerar multa ou juros.
Os documentos aceitos
O IRS exige originais ou cópias certificadas pelo órgão que emitiu o documento. Cópia reconhecida em notary não vale. O passaporte válido basta sozinho para o titular, mas o de dependente precisa ter a data de entrada nos EUA. Sem passaporte, são necessários dois documentos atuais que, juntos, comprovem identidade e condição de estrangeiro, como carteira nacional de identidade, certidão de nascimento civil ou carteira de motorista estrangeira.
Dá para enviar pelo correio, no endereço das instruções do W-7, ou fazer presencialmente em um Taxpayer Assistance Center (com hora marcada e sem custo) ou com um agente certificado (CAA). No atendimento presencial, os documentos são conferidos e devolvidos na hora, o que evita mandar o passaporte original pelo correio. Se o original enviado não voltar em 60 dias, o IRS orienta ligar para 800-829-1040.
O que muda para você
- Olhe o passaporte antes de tudo. Como ele é o documento mais simples para o W-7, vale conferir a validade dele e a do passaporte dos filhos. Se estiver vencido, veja a renovação do passaporte brasileiro nos EUA e conte o prazo de entrega no seu planejamento.
- Mudou de nome? O IRS pede um documento que comprove a mudança, como certidão de casamento. Documentos em português podem exigir tradução; confirme nas instruções do W-7.
- Não deixe para janeiro. Pedidos feitos depois de 15 de janeiro entram no período de até 11 semanas, o que pode atrasar a devolução do imposto.
- O ITIN serve só para fins fiscais. Ele não autoriza trabalho nem altera a situação imigratória.
Fonte: IRS – How to renew an ITIN
