A transcrição de certidão de nascimento realizada no exterior é um procedimento importante para garantir que o nascimento de uma pessoa ocorrido fora do país seja devidamente registrado no Brasil, possibilitando o acesso a direitos e deveres legais. Este processo é especialmente relevante para filhos de brasileiros nascidos no exterior, uma vez que o Brasil reconhece a nacionalidade brasileira de descendentes de seus cidadãos, mesmo que o nascimento ocorra em outro país.
Neste artigo, vamos explorar o que é a transcrição de certidão de nascimento, quem pode realizar esse procedimento, por que ele é importante e como realizá-lo.
O que é a Transcrição de Certidão de Nascimento?
A transcrição de certidão de nascimento é o processo pelo qual um registro de nascimento ocorrido fora do Brasil é incorporado ao sistema de registros civis brasileiro. Isso significa que o nascimento é registrado em um cartório de registro civil no Brasil, com base na certidão de nascimento emitida pelo país estrangeiro.
O documento transcrito tem a mesma validade legal que uma certidão de nascimento emitida no Brasil, e é essencial para que o nascido no exterior possa exercer seus direitos como cidadão brasileiro.
Quem Pode Realizar a Transcrição?
A transcrição de certidão de nascimento pode ser realizada por cidadãos brasileiros ou seus descendentes. Mais especificamente:
- Filhos de brasileiros nascidos no exterior: Se um dos pais ou ambos forem brasileiros, a criança nascida no exterior tem direito à cidadania brasileira, e seu nascimento pode ser transcrito no Brasil.
- Brasileiros casados no exterior: Em alguns casos, brasileiros que se casaram no exterior e tiveram filhos precisam realizar a transcrição para assegurar a regularização do registro de nascimento no Brasil.
Os pais ou representantes legais da criança podem iniciar o processo de transcrição. Se o filho nascido no exterior já for maior de idade, ele mesmo pode solicitar a transcrição.
Por Que a Transcrição é Importante?
A transcrição do registro de nascimento realizado no exterior é fundamental para garantir o pleno exercício de direitos civis, como:
- Emitir documentos brasileiros: Após a transcrição, a pessoa pode solicitar o Registro Geral (RG), CPF, passaporte brasileiro e outros documentos que exigem uma certidão de nascimento brasileira.
- Acesso a serviços públicos: O nascido no exterior poderá usufruir dos direitos de cidadão brasileiro, como educação e saúde públicas.
- Exercer direitos políticos: A transcrição permite que o cidadão tenha o direito de votar e participar das eleições no Brasil.
- Realizar atos civis no Brasil: Casamento, compra de propriedades, contratos e outros atos civis necessitam de um registro de nascimento válido no país.
Sem a transcrição, a pessoa pode enfrentar dificuldades em obter documentos ou exercer direitos relacionados à nacionalidade brasileira.
Quando a Transcrição Deve Ser Feita?
A transcrição pode ser realizada a qualquer momento, sem um prazo específico para a sua execução. No entanto, recomenda-se que ela seja feita o quanto antes, especialmente se houver a intenção de retornar ao Brasil ou de usufruir dos direitos que a cidadania brasileira proporciona.
Em muitos casos, a necessidade de realizar a transcrição surge quando o filho nascido no exterior precisa de um passaporte brasileiro ou de outros documentos oficiais.
Como Fazer a Transcrição?
O processo de transcrição de certidão de nascimento envolve alguns passos, que podem variar conforme o local de residência do solicitante (no Brasil ou no exterior). Veja o passo a passo básico:
- Obtenha a certidão de nascimento estrangeira: O primeiro passo é ter em mãos a certidão de nascimento original emitida pelo país estrangeiro. Essa certidão deve ser legalizada e, em alguns casos, traduzida para o português por um tradutor juramentado.
- Legalize o documento: Em países signatários da Convenção de Haia, a legalização é feita por meio de apostilamento, um selo que autentica o documento estrangeiro. Se o país não for signatário da Convenção, será necessário realizar a legalização junto ao consulado brasileiro no país onde o nascimento ocorreu.
- Tradução juramentada: Se o documento estiver em outro idioma que não seja o português, será necessário traduzi-lo por um tradutor juramentado no Brasil.
- Apresente os documentos no cartório: Após a obtenção e legalização da certidão de nascimento estrangeira, ela deve ser apresentada em um cartório de registro civil no Brasil. No caso de pais brasileiros que residem no exterior, também é possível realizar a transcrição no Consulado ou Embaixada do Brasil no país onde estão.
- Documentos necessários: Além da certidão de nascimento estrangeira, é necessário apresentar documentos dos pais (RG, CPF, certidão de casamento, se for o caso) e comprovante de residência. Cada cartório ou consulado pode solicitar documentos específicos.
- Pagamento de taxas: A transcrição de certidão de nascimento geralmente envolve o pagamento de taxas de cartório. No caso de embaixadas e consulados, podem ser aplicadas taxas consulares.
O que Acontece se Não Realizar a Transcrição?
A falta de transcrição pode dificultar o acesso a vários direitos e serviços no Brasil. Por exemplo:
- A pessoa pode ter dificuldades em obter um passaporte brasileiro.
- Não poderá acessar documentos civis brasileiros, como RG e CPF.
- O nascido no exterior não será reconhecido como cidadão brasileiro oficialmente até que o registro seja realizado, o que pode criar barreiras burocráticas no Brasil.
Além disso, o indivíduo pode enfrentar obstáculos ao tentar exercer direitos civis, como casamento, compra de imóveis ou inscrição em instituições de ensino no Brasil.
Qual o Valor da Transcrição de Certidão de Nascimento?
Uma dúvida recorrente em relação à transcrição de certidões de nascimento realizadas no exterior é sobre o custo do procedimento. O valor pode variar bastante, dependendo de onde o processo será realizado (em cartórios no Brasil ou em consulados/embaixadas no exterior). No Brasil, o valor das taxas pode mudar conforme o estado, e em consulados o valor é cobrado em moeda local, de acordo com a tabela de emolumentos consulares.
Além das taxas dos cartórios ou embaixadas, podem haver custos adicionais com a legalização/apostilamento do documento estrangeiro e tradução juramentada, caso o documento não esteja em português.
Se você deseja um suporte especializado para facilitar o processo de transcrição e evitar problemas burocráticos, empresas como a Despachante 55 oferecem serviços de assessoria para transcrição de certidões de nascimento e outros documentos realizados no exterior. Eles auxiliam em todas as etapas do processo, garantindo que a transcrição seja feita corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
Conclusão
A transcrição de certidão de nascimento realizado no exterior é um processo vital para garantir que cidadãos brasileiros nascidos fora do país possam exercer seus direitos no Brasil. Realizar o procedimento de forma adequada, respeitando os requisitos de legalização e tradução, assegura que o nascido no exterior tenha plena validade jurídica e acesso a benefícios como a emissão de documentos brasileiros, acesso à educação, saúde e outros serviços públicos.
