Países do tratado de Haia são, hoje, a peça central de qualquer processo que envolva documentos brasileiros usados no exterior, ou documentos americanos que precisam valer no Brasil. Se você mora nos Estados Unidos e precisa apostilar um diploma, uma certidão ou uma procuração, a primeira pergunta é sempre a mesma: o país de destino aceita a apostila?
A resposta parece simples, mas confundir essa lista é um dos erros mais comuns entre brasileiros no exterior. Um documento apostilado para o país errado simplesmente não tem validade jurídica, e o processo tem que recomeçar do zero.
Neste artigo você encontra a lista completa e atualizada dos países que aceitam a apostila de Haia em agosto de 2026, quem ficou de fora e, principalmente, como aplicar isso na prática se você vive nos EUA.
O que é o tratado de Haia e como ele simplifica seus documentos
O tratado de Haia, oficialmente Convenção de 5 de outubro de 1961 sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, criou um selo único chamado apostila. Ele substitui a antiga cadeia de autenticações em cartório, Itamaraty e consulado por um único carimbo, reconhecido automaticamente entre os países signatários.
Na prática, isso significa que uma certidão de nascimento apostilada no Brasil pode ser usada nos Estados Unidos sem passar pelo consulado americano, e o mesmo vale ao contrário, desde que ambos os países façam parte do tratado.
Se você quer entender cada etapa desse processo antes de seguir, já explicamos o que é e como funciona o apostilamento de Haia em detalhes no blog.
No Brasil, quem regula a emissão da apostila é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de cartórios autorizados em todos os estados. A autenticidade de qualquer apostila brasileira pode ser conferida na plataforma e-Apostil, disponível no site oficial do CNJ.
Quantos países fazem parte do tratado de Haia hoje
Segundo a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), órgão responsável por administrar a Convenção, 130 países já assinaram ou aderiram ao tratado até agosto de 2026. Desses, 128 já aplicam a apostila na prática.
A diferença existe porque a Convenção prevê um prazo de seis meses entre a adesão de um novo país e a entrada em vigor efetiva, período em que outros signatários podem apresentar objeção formal. Vietnã e Tailândia, por exemplo, já aderiram, mas ainda não emitem nem aceitam apostilas.
Os Estados Unidos fazem parte do tratado desde 1981. Esse é um dos motivos pelos quais o processo de apostilamento entre Brasil e EUA costuma ser rápido e sem complicações extras para quem mora por aqui.
Vale um alerta: mesmo entre países signatários, existem objeções bilaterais pontuais. É o caso de Bangladesh, cuja apostila ainda não é aceita por uma dezena de países europeus, mesmo o país constando oficialmente na lista de signatários.
Lista completa dos países que aceitam a apostila de Haia
Organizamos a lista por continente para facilitar a consulta. Todos os países abaixo aplicam efetivamente a apostila de Haia em agosto de 2026, conforme a tabela oficial da HCCH.
Europa (46 países)
- Albânia
- Andorra
- Áustria
- Bielorrússia
- Bélgica
- Bósnia e Herzegovina
- Bulgária
- Croácia
- Chipre
- República Tcheca
- Dinamarca
- Estônia
- Finlândia
- França
- Alemanha
- Grécia
- Hungria
- Islândia
- Irlanda
- Itália
- Kosovo
- Letônia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Malta
- Mônaco
- Montenegro
- Holanda
- Macedônia do Norte
- Noruega
- Polônia
- Portugal
- Moldávia
- Romênia
- Rússia
- San Marino
- Sérvia
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Suécia
- Suíça
- Turquia
- Ucrânia
- Reino Unido
Américas (33 países)
- Antígua e Barbuda
- Argentina
- Bahamas
- Barbados
- Belize
- Bolívia
- Brasil
- Canadá
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Dominica
- República Dominicana
- Equador
- El Salvador
- Granada
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Jamaica
- México
- Nicarágua
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- São Cristóvão e Nevis
- Santa Lúcia
- São Vicente e Granadinas
- Suriname
- Trinidad e Tobago
- Estados Unidos
- Uruguai
- Venezuela
África (17 países)
- Argélia
- Botswana
- Burundi
- Cabo Verde
- Essuatíni
- Lesoto
- Libéria
- Malawi
- Maurícias
- Marrocos
- Namíbia
- Ruanda
- São Tomé e Príncipe
- Senegal
- Seicheles
- África do Sul
- Tunísia
Ásia e Oceania (32 países)
- Armênia
- Austrália
- Azerbaijão
- Bahrein
- Bangladesh
- Brunei Darussalam
- China (incluindo Hong Kong e Macau)
- Ilhas Cook
- Fiji
- Geórgia
- Índia
- Indonésia
- Israel
- Japão
- Cazaquistão
- Quirguistão
- Ilhas Marshall
- Mongólia
- Nova Zelândia
- Niue
- Omã
- Paquistão
- Palau
- Filipinas
- Coreia do Sul
- Samoa
- Arábia Saudita
- Singapura
- Tadjiquistão
- Tonga
- Uzbequistão
- Vanuatu
Países que aderiram, mas ainda não estão em vigor
- Vietnã: assinou a Convenção, mas a apostila só passa a valer em 11 de setembro de 2026.
- Tailândia: depositou o instrumento de adesão em junho de 2026, mas a vigência só começa em 28 de fevereiro de 2027.
Até essas datas, documentos destinados a esses dois países ainda precisam da legalização consular tradicional.
Países que ainda estão fora do tratado de Haia
Nem todos os países aderiram à Convenção. Para esses destinos, o processo de legalização consular tradicional continua sendo obrigatório, mesmo em 2026.
Entre os principais exemplos estão Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Haiti, Irã, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Malásia, Nepal, Nigéria, Catar, Sri Lanka, Sudão e Taiwan.
Se o documento tem como destino um desses países, a apostila não substitui a legalização. O caminho correto é: reconhecimento de firma em cartório, autenticação no Itamaraty (ou no Departamento de Estado americano, se o documento for emitido nos EUA) e, por fim, legalização no consulado do país de destino.
As mudanças mais recentes no mapa do tratado de Haia
O tratado de Haia não é estático: novos países aderem todos os anos, e essa lista muda com frequência. Vale acompanhar as movimentações mais recentes antes de apostilar qualquer documento.
Bangladesh entrou em vigor em março de 2025, mas segue com objeções de diversos países europeus. Ruanda passou a aplicar a apostila em maio de 2025, sem restrições relevantes.
Já em 2026, duas vigências bilaterais específicas começaram a valer: entre Senegal e os Países Baixos, em janeiro, e entre Azerbaijão e Alemanha, em março. A Argélia entrou oficialmente em vigor em julho de 2026.
A Tailândia depositou seu instrumento de adesão em junho de 2026, mas a apostila tailandesa só terá validade jurídica a partir de fevereiro de 2027. Até lá, qualquer documento destinado ao país segue a via consular tradicional.
Apostila ou legalização consular: como saber qual usar
A escolha entre apostilar e legalizar depende exclusivamente do país de destino do documento. Antes de pagar por qualquer serviço, confira três pontos:
- O país de destino está na lista oficial de signatários com a Convenção em vigor? Se sim, basta apostilar em cartório autorizado.
- Existe alguma objeção bilateral específica entre o Brasil (ou os EUA) e esse país? Nesses casos raros, a apostila não tem efeito e a legalização consular é obrigatória.
- O documento é público, como certidão, diploma ou sentença? Documentos particulares geralmente precisam de reconhecimento de firma antes de serem apostilados.
Na dúvida, a fonte mais confiável é sempre a tabela de status oficial da HCCH, atualizada regularmente conforme novos países aderem ou saem de período de objeção.
Como apostilar um documento americano para usar no Brasil
Quem mora nos Estados Unidos costuma precisar apostilar documentos emitidos por aqui, como certidões, diplomas ou procurações, para que valham no Brasil. O processo depende de quem emitiu o documento.
Documentos estaduais, como certidões de nascimento, casamento ou procurações notarizadas, são apostilados pelo Secretary of State do estado onde o documento foi emitido ou reconhecido em cartório (notary public).
Já documentos federais, como antecedentes criminais emitidos pelo FBI, são apostilados pelo Office of Authentications do Departamento de Estado americano, em Washington. Cada órgão tem prazo e taxa próprios, então vale confirmar no site oficial do estado antes de enviar o documento.
Como apostilar um documento brasileiro para usar nos Estados Unidos
O caminho inverso costuma ser mais simples. Qualquer documento público brasileiro pode ser apostilado em cartório autorizado, mesmo por procuração, sem precisar de viagem ao Brasil.
Depois de apostilado, o documento normalmente precisa ser traduzido para o inglês por um tradutor certificado antes de ser apresentado a órgãos americanos como USCIS, universidades ou empregadores. Já detalhamos esse processo completo, incluindo prazos e valores, no nosso guia sobre apostila de Haia para brasileiros nos EUA.
Um erro comum é inverter a ordem: o documento deve ser apostilado no Brasil primeiro e traduzido depois, nunca o contrário.
Quais documentos brasileiros nos EUA mais pedem apostila
Na rotina de quem vive nos Estados Unidos, alguns documentos aparecem com muito mais frequência nesse processo do que outros. Vale ter em mente quais deles costumam gerar dúvida.
- Certidão de nascimento e de casamento, geralmente pedidas para vistos, green card e matrícula escolar dos filhos.
- Diploma e histórico escolar, exigidos por universidades americanas e em processos de validação profissional.
- Procuração, usada para representar alguém no Brasil enquanto a pessoa está morando nos EUA.
- Certidão de antecedentes criminais, tanto a brasileira quanto a americana emitida pelo FBI.
- Sentença de divórcio, necessária em processos de novo casamento ou regularização de status civil.
Cada um desses documentos segue o mesmo princípio: só vale apostilar se o país de destino estiver na lista de signatários com a Convenção em vigor.
Perguntas frequentes sobre os países do tratado de Haia
Quantos países fazem parte do tratado de Haia? São 130 países signatários segundo a HCCH, mas apenas 128 aplicam a apostila efetivamente em agosto de 2026. Vietnã e Tailândia ainda estão em período de espera.
O Brasil faz parte do tratado de Haia? Sim. O Brasil aderiu em 2015 e a Convenção entrou em vigor em 14 de agosto de 2016, com apostilas emitidas por cartórios em todo o país desde então.
Os Estados Unidos aceitam apostila de documentos brasileiros? Sim. Os EUA são signatários desde 1981, então qualquer documento público brasileiro apostilado é reconhecido automaticamente por órgãos americanos, sem necessidade de legalização consular.
O que acontece se o país de destino não for signatário? Nesse caso, a apostila não tem validade. É preciso seguir a legalização consular tradicional: reconhecimento de firma, autenticação no Itamaraty (ou no Departamento de Estado, para documentos dos EUA) e legalização no consulado do país de destino.
A apostila substitui a tradução juramentada? Não. A apostila autentica a origem do documento; a tradução é exigida separadamente sempre que o documento estiver em um idioma diferente do país onde será usado.
Quanto tempo leva para apostilar um documento? No Brasil, cartórios costumam emitir a apostila em poucos minutos a algumas horas. Nos Estados Unidos, o prazo varia por estado e pode levar de alguns dias a algumas semanas, dependendo da demanda do Secretary of State.
A lista de países do tratado de Haia muda com certa frequência, então vale checar a tabela oficial da HCCH sempre que um documento importante depender dela. Um apostilamento feito para o país certo evita retrabalho, custos extras e atraso em processos que já costumam ser burocráticos por natureza.
