A USCIS mudou a forma de contar certos prazos. Pelo alerta de política PA-2026-15, divulgado em 23 de setembro de 2026 e em vigor desde 23 de outubro, a agência não adia mais para o próximo dia útil os limites de elegibilidade que caem em sábado, domingo ou feriado federal. As informações aparecem em resumos de escritórios de imigração; o texto definitivo será incorporado ao Manual de Políticas da USCIS.
O que mudou
Pela orientação de 2023, alguns prazos que terminavam em dia sem expediente podiam ser cumpridos na segunda-feira seguinte. Agora essa folga deixou de valer para limites de idade e outras condições de elegibilidade.
O exemplo mais citado é o da idade de 21 anos. Quem precisa apresentar um pedido antes de fazer 21 anos, como alguns jovens em processos de imigração de menores, não ganha mais um dia útil extra se o aniversário cair num fim de semana ou feriado.
O que continua valendo
- Prazos contados em número de dias, definidos em lei, regulamento ou instrução do formulário, ainda podem passar para o próximo dia útil.
- No pedido em papel, o que conta é a data em que a USCIS recebe, e não a do envio pelo correio.
- No pedido pela internet, vale o momento do envio; fim de semana não dá tempo adicional.
Por que isso pesa para famílias brasileiras
A idade de 21 anos é um marco em vários processos de imigração familiar, porque o filho deixa de ser tratado como criança para fins de petição. Em famílias que esperam anos na fila do green card, ter o pedido apresentado no dia certo pode decidir se o filho continua incluído no processo dos pais.
A USCIS não detalhou todos os casos em um único comunicado, e as explicações vêm de escritórios de advocacia, então o ideal é conferir o Manual de Políticas da agência ou falar com um advogado quando o prazo estiver perto.
O que muda para você
- Filhos perto dos 21 anos: confira a data exata do aniversário e entre com o pedido com folga, de preferência pela internet e dias antes.
- Nunca deixe para o último dia. Se o limite cair em fim de semana, considere que o prazo é na sexta-feira anterior.
- Documentos brasileiros que provam parentesco, como certidões de nascimento e casamento, devem estar prontos antes. Veja o serviço de tradução e o de registro de nascimento para filhos nascidos fora do Brasil.
- Em caso de dúvida, consulte um advogado de imigração, que pode confirmar como a regra se aplica ao seu caso.
