O USCIS, órgão que analisa os pedidos de imigração nos Estados Unidos, publicou em 4 de novembro um memorando (PM-602-0201) que amplia o que os oficiais devem examinar quando avaliam o “bom caráter moral” de quem pede a cidadania americana pelo formulário N-400. O foco agora inclui o sustento de filhos e outros dependentes, o uso de benefícios públicos e as obrigações assumidas por quem assinou termos de patrocínio financeiro.
O bom caráter moral é um dos requisitos da naturalização. O candidato precisa demonstrá-lo durante o período exigido por lei, que em geral é de cinco anos de green card, ou três anos para quem é casado com cidadão americano.
O que os oficiais vão verificar
Segundo o documento, o pedido de cidadania pode ser negado por falta de bom caráter moral quando o candidato:
- deixou, de forma intencional, de sustentar filhos ou outros dependentes, mesmo sem uma ordem judicial de pensão;
- cometeu fraude ou mentiu para obter benefícios públicos, como informar renda ou tamanho da família de forma falsa ou não avisar mudanças que cortariam o benefício;
- não cumpriu o compromisso assumido no Affidavit of Support (I-864, I-864EZ ou I-864A), o termo em que o patrocinador se compromete a sustentar o parente que recebeu o green card;
- não cumpriu o apoio financeiro prometido nos formulários I-134 ou I-134A;
- recebeu benefícios assistenciais em situação que o memorando descreve como fuga intencional da autossuficiência, por exemplo, reduzir as horas de trabalho só para continuar dentro do limite de renda.
O memorando cita como exemplo de omissão viajar por longos períodos para fora dos EUA sem avisar o órgão que paga o benefício, quando a presença no país é condição para recebê-lo.
Receber benefício não é proibido
O próprio USCIS deixa claro que receber benefícios de forma legal não impede a cidadania e não é, por si só, um ponto negativo. O oficial deve fazer uma análise individual, levando em conta o motivo do uso, o esforço da pessoa para se sustentar e as contribuições positivas que ela tem na comunidade. Pobreza ou deficiência, sozinhas, não podem ser motivo de recusa.
No caso da pensão de filhos, quem prova circunstâncias que justifiquem a falta de pagamento, como desemprego ou doença, também pode ter isso considerado.
Formulário N-400 vai mudar
O USCIS informou que vai preparar novas orientações no seu manual de políticas e revisar o formulário N-400 para incluir perguntas sobre uso de benefícios públicos e sustento de dependentes. Depois disso, a orientação é que os oficiais questionem esses pontos de forma mais detalhada na entrevista. Ainda não há data para a nova versão do formulário.
O que muda para você
Quem tem green card e planeja pedir a cidadania deve organizar a documentação antes de enviar o N-400:
- Guarde comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, inclusive de filhos que moram no Brasil, como transferências bancárias e recibos.
- Se você assinou um I-864 para trazer um parente, confira se cumpriu o compromisso de sustento enquanto ele estava em vigor.
- Se recebe ou recebeu algum benefício, reúna as cartas de aprovação e confira se todas as informações de renda e família estavam corretas.
- Documentos brasileiros, como certidões e sentenças de pensão, precisam de tradução para serem aceitos pelo USCIS.
Antes de dar entrada, vale revisar o caso com calma. A Despachante 55 ajuda a montar o pedido de cidadania americana com a documentação completa. Em situações com histórico de pensão atrasada, fraude ou processos, procure também um advogado de imigração.
Fonte: USCIS
