Os eleitores da Flórida aprovaram na eleição de 3 de novembro a Emenda 3, que aumenta a isenção do imposto sobre a casa própria usada como residência principal (o chamado homestead exemption). A medida teve cerca de 62% dos votos, segundo os resultados não oficiais, acima dos 60% exigidos para mudar a Constituição estadual. Foi a única das três emendas da cédula aprovada.
As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2027. Os efeitos aparecem nos avisos de avaliação de agosto de 2027 e nas contas de imposto de novembro de 2027.
Quanto muda a isenção
| Ano | Isenção sobre impostos que não são escolares |
|---|---|
| Até 2026 | cerca de US$ 50 mil |
| 2027 | US$ 150 mil |
| 2028 | US$ 250 mil |
| A partir de 2029 | corrigida pela inflação |
A parte do imposto que financia as escolas fica de fora: nela, a isenção continua em US$ 25 mil. Uma estimativa citada pela Bay News 9 aponta economia de cerca de US$ 1.300 em 2027 e US$ 2.700 a partir de 2028 para o proprietário que se qualifica, mas o valor varia conforme o imóvel e o condado.
Quem chega depois de 2026 tem regra diferente
Quem não era residente da Flórida em 31 de dezembro de 2026 não recebe a isenção maior de imediato. Essas pessoas ficam com uma isenção de US$ 50 mil (corrigida pela inflação a partir de 2028) até o quinto ano de residência com isenção. A partir de 2030, condados e cidades podem encurtar esse prazo por decisão de dois terços dos seus legisladores.
A emenda também reduz de 10% para 5% o limite de aumento anual da avaliação de imóveis que não são residência principal, como segunda casa, imóvel alugado e ponto comercial, também só na parte não escolar do imposto.
Quem fica de fora
- Quem mora de aluguel não paga o imposto diretamente e não recebe a isenção.
- Donos de casa de veraneio ou de imóveis para investimento não têm homestead.
- Para o homestead, o imóvel precisa ser a residência permanente do dono em 1º de janeiro. Estrangeiros costumam ter que comprovar residência permanente; as exigências são definidas pelo Property Appraiser de cada condado.
Prefeituras e condados alertam para perda de arrecadação. A Assembleia estadual ainda precisa aprovar leis que regulamentem detalhes da emenda.
O que muda para você
Se você é dono da casa onde mora na Flórida e ainda não pediu o homestead, o prazo para o pedido referente a 2027 vai até 1º de março, no site do Property Appraiser do seu condado. Quem já tem a isenção não precisa refazer o pedido, mas deve conferir o aviso de avaliação de 2027.
Muitos brasileiros na Flórida também têm imóvel no Brasil ou pensam em vender ou comprar um. Se você não pode estar presente para assinar, uma procuração permite que alguém de confiança resolva por você. Documentos americanos que vão ser usados no Brasil, como escrituras e certidões, precisam de apostilamento.
Fonte: Brazilian Times
