Estudantes estrangeiros com visto F-1 voltaram a ter acesso aos estágios feitos em troca de crédito acadêmico. Na terça-feira, 17 de novembro, a juíza federal Julia Kobick, do tribunal distrital de Massachusetts, em Boston, suspendeu em todo o país dois memorandos do ICE, de 12 e 24 de agosto, que tinham restringido o Curricular Practical Training (CPT). A decisão é uma liminar e vale enquanto o processo continua.
O que é o CPT e o que o ICE tinha mudado
O CPT é a autorização que permite ao aluno F-1 trabalhar fora do campus, inclusive com salário, desde que o estágio faça parte do currículo do curso. Ele é aprovado pela própria escola, pelo responsável do programa de estudantes estrangeiros (o DSO), e não pelo USCIS. É diferente do OPT, que é o período de trabalho depois da formatura.
Desde 1991, o governo aceitava duas formas de CPT: quando o estágio é obrigatório para todos do curso e quando o aluno faz um estágio opcional que vale créditos. Os memorandos de agosto passaram a aceitar só o primeiro caso e ameaçaram tirar das universidades a autorização para receber estudantes estrangeiros se não cumprissem a regra. Muitas escolas pararam de aprovar CPT por crédito, e alunos perderam estágios já combinados.
Por que a juíza suspendeu
A ação foi movida por quatro entidades do ensino superior, entre elas a Association of American Universities e a Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration. Kobick entendeu que o governo provavelmente violou a lei federal de procedimentos administrativos (APA) ao mudar uma interpretação de mais de 30 anos sem reconhecer a mudança, sem explicá-la e sem considerar quem dependia dela. Além de suspender os dois memorandos, ela proibiu o governo de aplicar a nova leitura da regra.
A decisão saiu um dia depois de outro juiz federal de Massachusetts derrubar a regra que fixava em quatro anos o prazo de permanência de estudantes. O governo ainda pode recorrer das duas decisões. Algumas universidades já anunciaram que vão voltar a processar os pedidos de CPT por crédito.
O que muda para você
- Se você é estudante F-1 e teve um estágio cancelado ou negado desde agosto, procure o escritório internacional da sua escola e pergunte se o pedido pode ser refeito agora.
- Guarde o I-20 atualizado com a autorização do CPT, com as datas e o nome do empregador. Trabalhar fora do período ou do local autorizado pode comprometer o status.
- A decisão é provisória. Se o governo conseguir derrubá-la em recurso, as regras podem mudar de novo; acompanhe os avisos da escola.
- Para revalidar créditos, pedir equivalência ou se candidatar a vagas, as escolas costumam exigir o histórico e o diploma do Brasil em inglês. O Despachante 55 faz a tradução de documentos e o apostilamento de documentos americanos para usar no Brasil.
Fonte: The Daily Californian