Bandeira do Brasil tremulando em um mastro contra o céu azul

Itamaraty publica novo Regulamento Consular, que vale a partir de 15 de dezembro; veja o que muda para quem mora nos EUA

O Itamaraty aprovou um novo Regulamento Consular Brasileiro (RCB), o conjunto de normas que diz como embaixadas, consulados e vice-consulados atendem os brasileiros que vivem fora do país. A versão nova tem data de 18 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro, por meio da Portaria MRE nº 707, e entra em vigor em 15 de dezembro de 2026.

O texto substitui o regulamento criado em 2022 e a alteração feita em 2023, que valem até 14 de dezembro. Ele está disponível no Portal Consular do governo e tem 11 capítulos, que vão da assistência em emergências ao registro de nascimento, passando por passaporte, serviço militar, eleições e vistos.

Plantão consular a qualquer hora

O regulamento manda que todo consulado mantenha um telefone de plantão disponível a todo momento, inclusive fora do horário de expediente. O número precisa estar em local fácil de achar no site do posto. O plantão é exclusivo para quatro tipos de emergência:

  • morte de brasileiro;
  • hospitalização;
  • prisão de cidadão brasileiro;
  • emergências humanitárias envolvendo brasileiros.

Dúvidas sobre passaporte, procuração ou agendamento não entram no plantão e continuam pelos canais normais de cada consulado e pelo sistema e-consular.

Traslado de corpo: em regra, a família paga

Um dos pontos que mais geram dúvida é o que acontece quando um brasileiro morre no exterior. O regulamento deixa claro que não há previsão no orçamento da União para pagar embalsamamento, cremação ou traslado do corpo ou das cinzas para o Brasil. Essas despesas, assim como o sepultamento local, ficam com a família ou com terceiros.

Existe uma exceção, mas ela é estreita: vale só para quem morava no Brasil e estava no exterior sem intenção de imigrar, como um turista. Mesmo assim, é preciso cumprir ao mesmo tempo quatro condições: provar que a família não tem como pagar (com declaração da Defensoria Pública da União), não ter seguro-viagem ou contrato de trabalho que cubra o traslado, a morte ter causado comoção pública no Brasil e haver dinheiro disponível no orçamento. Na prática, quem mora nos Estados Unidos não se encaixa nessa exceção.

Documentos e registros

O capítulo de registros civis e atos notariais reúne as regras para registro de nascimento, casamento e óbito, procurações, escrituras e autorização de viagem de menor feitas nos consulados. Outros capítulos tratam de nacionalidade, documento militar, título de eleitor e documentos de viagem. Até agora, o Itamaraty não divulgou uma lista resumida das mudanças em relação ao texto anterior, e as taxas consulares continuam definidas em uma tabela própria, que não foi alterada pela portaria.

O que muda para você

No dia a dia, nada muda de imediato: agendamentos e pedidos feitos agora seguem as regras atuais até 14 de dezembro. Vale, porém, tomar três cuidados. Salve no celular o telefone de plantão do consulado da sua região, que aparece no site de cada posto. Avalie um seguro de vida ou funeral que cubra o traslado para o Brasil, já que o governo não arca com esse custo. E, se tiver pedido de documento em andamento, confira no site do consulado se algum requisito foi atualizado depois de 15 de dezembro.

Veja a lista de consulados brasileiros nos EUA e, se precisar de passaporte, procuração ou registro, conheça todos os nossos serviços.

Fonte: Itamaraty – Portal Consular

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