Dois senadores democratas, Ed Markey, de Massachusetts, e Richard Blumenthal, de Connecticut, enviaram na quinta-feira, 19 de novembro, uma carta ao secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, e ao diretor do USCIS, Joseph Edlow, pedindo que o governo desista de uma regra adotada neste ano para as entrevistas de asilo. A informação foi publicada pela Bloomberg Law.
A regra exige que quem tem pedido de asilo afirmativo comprove uma circunstância excepcional para conseguir remarcar a entrevista. Segundo os senadores, a exigência está levando a negativas de asilo, tanto pelo rigor para justificar ausências quanto pela demora do próprio órgão em responder aos pedidos de nova data.
O que conta como circunstância excepcional
Pela orientação publicada no site do USCIS, entram nessa categoria situações graves, como:
- violência ou crueldade extrema contra o solicitante, um filho ou um dos pais;
- doença grave do solicitante, do cônjuge, de um filho ou de um dos pais;
- morte do cônjuge, de um filho ou de um dos pais.
A lista não é fechada, e cada escritório de asilo analisa o caso. Motivos menos graves, como compromisso de trabalho ou viagem marcada, não bastam. Menores desacompanhados têm regras próprias.
O que acontece se faltar
Quem perde a entrevista tem 10 dias corridos para mandar uma explicação por escrito com provas, como laudo médico, boletim de ocorrência ou certidão de óbito. Documentos em português precisam ir com tradução completa para o inglês e declaração do tradutor de que a tradução está correta.
Se o USCIS não aceitar a justificativa, o resultado depende da situação da pessoa:
- quem tem outro status legal nos EUA tem o pedido de asilo arquivado;
- quem não tem status tem o caso enviado ao tribunal de imigração, onde pode haver ordem de deportação;
- quem está com parole válido pode ter o parole encerrado e o caso enviado ao juiz.
Faltar à entrevista também pode afetar o direito à autorização de trabalho ligada ao asilo.
O que muda para você
Por enquanto, nada: a carta é um pedido político e a regra continua em vigor. Se você tem asilo pendente, mantenha o endereço atualizado no USCIS, abra toda correspondência e trate a data da entrevista como compromisso fixo. Se surgir uma emergência real, junte as provas na hora e não deixe passar o prazo de 10 dias. Um advogado de imigração pode orientar sobre o pedido.
A Despachante 55 faz a tradução de documentos brasileiros, como certidões e laudos, e emite procurações para quem precisa que alguém busque papéis no Brasil.
Fonte: Bloomberg Law








