A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento de identificação gratuito emitido pelos consulados brasileiros para cidadãos que vivem no exterior, inclusive nos Estados Unidos. Ela auxilia na identificação do brasileiro e no registro consular, fornecendo contatos de emergência nos EUA e no Brasil. As informações são usadas exclusivamente pelo consulado e não são compartilhadas com autoridades locais ou governamentais dos EUA, garantindo sigilo e proteção dos dados. A CMC pode ser utilizada como documento complementar em várias situações.
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ToggleObservações:
A CMC não serve como carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória.
Todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, serão fornecidas a autoridades locais.
Para que serve?
- Facilita o contato de emergência: Em situações de emergência, a CMC ajuda o consulado a contatar familiares no Brasil.
- Documento complementar: Serve como um documento adicional em locais que exigem um segundo documento além do passaporte.
- Substituição de documentos: Facilita a substituição de documentos brasileiros em caso de perda.
- Estimativa e atendimento: Ajuda o consulado a estimar a comunidade brasileira e melhorar o atendimento.
- Aceitação local: Pode ser aceita como identidade, prova de nacionalidade e residência em diversas autoridades e instituições nos EUA, incluindo DMV, bancos, bibliotecas, escolas e hospitais.
Documentos necessários para solicitar uma Carteira de Matrícula Consular?
Os documentos requeridos para a emissão da CMC podem variar de acordo com o Consulado mas, de forma geral, são os seguintes:
- Documento brasileiro válido com foto (RG, CNH, Passaporte);
- Documento brasileiro diferente do primeiro e que contenha filiação (certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CNH, Comprovante Militar, etc.);
- Foto tamanho 2×2 (padrão passaporte);
- Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, carteira de motorista, imposto de renda, etc).
Solicite a sua carteira de matricula consular
Solicitar a Carteira de Matrícula Consular pode ser um processo complexo e burocrático para quem tenta realizá-lo sozinho. As dificuldades incluem preencher formulários, anexar documentos digitalizados na plataforma e-consular, agendar a sua visita ao consulado. Este processo pode variar dependendo do consulado brasileiro da sua região, alguns consulados exigem que a solicitação deve ser feita presencialmente e outros consulados exigem que o processo seja feito através dos correios. Para aqueles que não estão habituados a lidar com as exigências e burocracias, o processo pode ser ainda mais complicado.
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Perguntas Frequentes
Diferença entre matrícula consular e carteira de matrícula consular
A matrícula consular é somente o cadastro feito no consulado ou nas repartições consulares. Já a carteira é um documento impresso, feito a partir das informações fornecidas na matrícula consular.
Atualmente, somente nos Estados Unidos é que o documento biométrico está em vigor.
A Carteira é obrigatória?
Não, esse documento não é obrigatório e os cidadãos brasileiros que moram no exterior podem escolher entre fazer ou não a matrícula consular.
Há quanto tempo devo estar morando no exterior para fazer?
Não existe um tempo mínimo para estar morando no exterior para poder solicitar a CMC.
Além disso, o documento poderá ser solicitado também por pessoas que estão vivendo no exterior de maneira temporária.
A CMC serve para comprovar que sou imigrante?
Não. Ela é somente um documento para o controle do consulado brasileiro. Ela não serve como documento para comprovar a sua situação imigratória.