Como tirar ITIN é uma das primeiras dúvidas de quem chega aos Estados Unidos sem Social Security e descobre que precisa declarar imposto, abrir conta ou incluir a família na declaração.
A boa notícia é que o ITIN existe exatamente para isso. Ele é emitido pelo IRS, a Receita Federal americana, e não depende do seu status migratório.
Neste artigo você vai entender o que é o número, quem precisa dele, quais documentos o IRS aceita, onde dar entrada sem mandar o passaporte pelo correio e o que fazer para ele não vencer.
Resposta rápida: preencha o formulário W-7, junte a declaração de imposto e o passaporte original e entregue ao IRS pelo correio, num Taxpayer Assistance Center ou com um Certifying Acceptance Agent. O IRS não cobra taxa e responde em 7 a 11 semanas.
O que é o ITIN e por que ele não é um “SSN de segunda classe”
ITIN significa Individual Taxpayer Identification Number. É um número de nove dígitos, sempre começando com 9, que o IRS dá a quem tem obrigação fiscal nos EUA mas não tem direito ao Social Security Number.
Ele funciona como um CPF fiscal americano. Serve para você aparecer nos sistemas do IRS, pagar o imposto devido, receber restituição e ser incluído como cônjuge ou dependente na declaração de outra pessoa.
O ITIN não é documento de imigração. Ele não autoriza trabalho, não muda seu status, não dá direito a benefícios do Social Security e não serve como prova de presença legal no país.
Também não é uma armadilha. O IRS usa o número para fins fiscais, e milhões de imigrantes declaram imposto com ITIN todos os anos justamente para manter a vida financeira organizada.
ITIN ou SSN: qual é a diferença na prática
O SSN é emitido pela Social Security Administration para cidadãos, residentes permanentes e quem tem autorização de trabalho. O ITIN é emitido pelo IRS para quem não pode ter SSN.
A regra é simples: se você tem direito ao SSN, precisa usar o SSN. O IRS recusa o pedido de ITIN de quem já poderia tirar o Social Security, por isso confirme sua situação antes de preencher o W-7.
Na prática, o ITIN tem alguns limites. Ele não dá direito ao Earned Income Tax Credit, e o crédito por filho exige que a criança tenha SSN. Dependentes só com ITIN podem dar direito a créditos menores, que mudam conforme a lei do ano.
Se mais tarde você conseguir o green card ou uma autorização de trabalho, tira o SSN e avisa o IRS por carta. O histórico de declarações feitas com ITIN passa a ficar ligado ao novo número.
Existe ainda o EIN, que é outro número do IRS. Ele identifica empresas e empregadores, como um CNPJ americano, e não substitui o ITIN para a pessoa física.
Quem precisa de ITIN entre os brasileiros nos EUA
O ITIN para imigrante quase sempre nasce de uma obrigação de declarar imposto. Se você teve renda nos EUA e não tem SSN, a lei exige a declaração, e o número é o caminho para entregá-la.
Os casos mais comuns entre brasileiros são estes:
- Quem trabalha por conta própria, faz limpeza, construção, entregas ou outros serviços e recebe pagamentos em 1099 sem ter SSN.
- Quem mora nos EUA há tempo suficiente para ser residente fiscal pelo teste de presença substancial e precisa entregar o Form 1040.
- Cônjuge sem SSN de um cidadão americano, de um residente ou de alguém com visto que vai declarar em conjunto.
- Filhos e outros dependentes sem SSN que entram na declaração dos pais.
- Estudantes, professores e pesquisadores com visto que recebem bolsa ou salário tributável.
- Quem tem renda americana de aluguel, investimento ou venda de imóvel nos EUA e mora no Brasil.
Se você trabalha como autônomo, vale ler também como funciona trabalhar como autônomo nos EUA e pagar os impostos, porque o ITIN é a peça que fecha essa conta.
Para que serve o ITIN além do imposto de renda
O uso oficial do ITIN é fiscal, mas no dia a dia ele abre portas que ficam fechadas para quem só tem passaporte.
Muitos bancos e cooperativas de crédito aceitam o ITIN no lugar do SSN para abrir conta. Isso facilita receber pagamentos, pagar contas e fugir das taxas de money order. Veja como abrir uma conta bancária nos EUA passo a passo.
Com o ITIN você também consegue pedir cartão de crédito em várias instituições e começar a montar seu score. Quem quer comprar carro ou casa um dia precisa desse histórico, e as estratégias para construir crédito nos EUA começam por aí.
Existem ainda financiamentos imobiliários específicos para quem tem ITIN, os chamados ITIN loans, com exigências e juros diferentes dos empréstimos comuns.
Alguns estados aceitam o ITIN em pedidos de carteira de motorista para quem não tem SSN. As regras mudam muito de estado para estado, por isso confira sempre no órgão de trânsito local.
Por fim, declarar com ITIN cria um registro de que você cumpre a lei fiscal. Em muitos processos de imigração futuros, provar que pagou imposto em dia pesa a seu favor.
Quem fica anos sem declarar, ao contrário, acumula imposto, multa e juros, e perde a chance de mostrar esse histórico quando mais precisar dele.
Formulário W-7: como preencher sem ter o pedido devolvido
O formulário W-7 é o pedido oficial do ITIN. Ele é curto, mas a maior parte das devoluções do IRS vem de erros simples de preenchimento, então vale fazer com calma.
Escolha o motivo certo
No topo do W-7 você marca o motivo do pedido. As opções vão da letra a até a letra h e cobrem não residentes, residentes fiscais, cônjuges, dependentes, estudantes e outros casos.
Quem mora nos EUA e declara como residente fiscal costuma usar a opção de residente. Cônjuge e filhos de quem declara usam as opções de cônjuge e dependente. Marcar o motivo errado é causa comum de recusa.
Preencha nome, endereço e dados do passaporte iguais ao documento
Escreva o nome exatamente como está no passaporte, inclusive sobrenomes compostos. Diferença de letra, ordem ou acento já basta para o IRS pedir correção.
O endereço precisa ser onde você recebe correspondência, porque é para lá que vão a carta com o número e os documentos originais devolvidos.
Campos que não se aplicam ao seu caso devem ser preenchidos com N/A em vez de ficarem em branco. Assine e date o formulário, ou o pedido volta.
Junte a declaração de imposto
Na maioria dos casos, o W-7 vai junto com a declaração federal que justifica o pedido, normalmente o Form 1040 ou o 1040-NR. O W-7 fica na frente da declaração, e no campo do número você escreve que o ITIN está sendo solicitado.
Existem algumas exceções em que o pedido sai sem declaração, como renda passiva com retenção na fonte ou juros de hipoteca. Elas exigem documentos extras e costumam valer mais para quem mora fora dos EUA.
Se você ainda não sabe como montar a declaração, veja o que muda no imposto de renda nos EUA para brasileiro antes de enviar o pacote.
Documentos aceitos pelo IRS e o cuidado com o passaporte
O IRS aceita 13 tipos de documento para provar identidade e condição de estrangeiro. O passaporte é o único que resolve sozinho, por isso é o mais usado pelos brasileiros.
Sem passaporte, você precisa de pelo menos dois documentos da lista, e um deles deve ter foto. A lista inclui, entre outros:
- Passaporte válido.
- Documento de identidade com foto do USCIS ou visto americano.
- Carteira de motorista americana ou ID estadual.
- Carteira de motorista estrangeira e documento nacional de identidade.
- Título de eleitor estrangeiro e certidão de nascimento.
- Registros médicos para dependentes com menos de 6 anos e registros escolares para dependentes estudantes com menos de 24.
Todos os documentos precisam estar válidos no dia do envio. Passaporte vencido é um dos motivos mais frequentes de recusa.
Original ou cópia certificada: o detalhe que mais derruba pedidos
O IRS só aceita o documento original ou uma cópia certificada pelo próprio órgão que o emitiu. Cópia autenticada em cartório, cópia notarizada nos EUA ou cópia apostilada não servem.
No caso do passaporte brasileiro, o órgão emissor é a Polícia Federal, e a rede consular também emite passaporte no exterior. Como conseguir essa certificação nem sempre é fácil, a maioria prefere não mandar cópia nenhuma.
A saída mais segura é usar um Taxpayer Assistance Center ou um Certifying Acceptance Agent, que conferem o original na sua frente e devolvem na hora. Assim o passaporte não viaja pelo correio.
Tradução de documentos em português
Se algum documento estiver em português, como a certidão de nascimento de um filho, o IRS pode pedir tradução certificada para o inglês. Ter a tradução pronta evita uma carta de pendência e semanas de espera.
A Despachante 55 faz a tradução de documentos aceita por órgãos americanos, sem você precisar ir a lugar nenhum.
Regra especial para filhos e dependentes
Dependentes precisam provar que moram nos EUA. Se o passaporte da criança não tiver carimbo de entrada no país, ele não prova residência, e o IRS pede um documento americano a mais.
Para menores de 6 anos vale registro médico ou escolar dos EUA. De 6 a 17 anos, registro escolar, ID estadual ou visto. A partir dos 18, também servem contrato de aluguel, extrato bancário ou conta de consumo nos EUA.
Passo a passo para tirar o ITIN morando nos EUA
Juntando tudo, o caminho para quem já vive nos Estados Unidos fica bem mais simples do que parece. Siga esta ordem para não precisar refazer nada:
- Confirme que você não tem direito ao SSN. Se tem autorização de trabalho ou green card, peça o Social Security.
- Confira a validade do passaporte. Se vence nos próximos meses, renove antes de pedir o ITIN.
- Separe os documentos de cada pessoa da família que vai entrar na declaração, incluindo a prova de residência dos filhos.
- Providencie a tradução de certidões e outros documentos em português.
- Prepare a declaração de imposto do ano, com o espaço do número indicando que o ITIN foi solicitado.
- Preencha um W-7 para cada pessoa, com o motivo certo, e assine.
- Escolha onde entregar: correio, Taxpayer Assistance Center ou Certifying Acceptance Agent.
- Guarde cópia de tudo e acompanhe a carta do IRS nas semanas seguintes.
Cada pessoa da família precisa do próprio formulário. Um casal com dois filhos sem SSN, por exemplo, manda quatro W-7 junto com a mesma declaração.
Fazer tudo de uma vez, na mesma declaração, é o que evita que um dependente fique de fora e precise de um novo pedido no ano seguinte.
Onde dar entrada no ITIN: correio, IRS ou agente certificador
Existem três caminhos para entregar o pedido, e a escolha muda o risco de ficar sem o passaporte por semanas.
Pelo correio, direto para o IRS no Texas
Você envia o W-7, a declaração e os documentos originais ou certificados para o centro de ITIN do IRS em Austin, no Texas. O endereço oficial está nas instruções do formulário no site do IRS.
É de graça, mas o passaporte fica com o IRS até a análise terminar. A devolução pode levar até 60 dias. Se você precisar viajar nesse período, esse caminho não serve.
Se escolher o correio, use serviço com rastreio e mande um envelope pré-pago para acelerar a devolução dos originais.
Taxpayer Assistance Center com serviço de ITIN
Alguns escritórios do IRS, os Taxpayer Assistance Centers, atendem pedidos de ITIN com hora marcada. Eles conferem o W-7, autenticam a maioria dos documentos, devolvem tudo na hora e enviam o pacote ao IRS.
O atendimento é gratuito. O problema é a agenda: em muitas cidades a vaga demora semanas, principalmente na temporada de imposto.
Certifying Acceptance Agent
O Certifying Acceptance Agent, ou CAA, é um profissional credenciado pelo IRS, geralmente contador ou preparador de imposto. Ele revisa o W-7, confere o passaporte original, devolve na hora e manda o pedido.
O serviço é pago e o valor varia de agente para agente. Em troca, você ganha revisão profissional e quase não corre risco de devolução por erro de documento. Muitos já preparam a declaração junto.
Por isso tantos brasileiros acabam escolhendo um profissional de confiança. Entenda por que todo brasileiro precisa de contador para ITIN e imposto de renda.
Prazo e custo: quanto tempo o IRS leva para mandar o número
O IRS não cobra taxa pelo ITIN. O único custo é o do agente certificador ou do contador, se você escolher esse caminho, e o do envio pelo correio.
O prazo oficial é de cerca de 7 semanas para receber a resposta. Entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou em pedidos feitos do exterior, o IRS fala em 9 a 11 semanas.
Quando o pedido é aprovado, chega pelo correio uma carta com o número. Guarde essa carta em lugar seguro, porque ela é a sua prova do ITIN para bancos e contadores.
Se faltar documento, o IRS manda uma carta pedindo o que falta, com prazo para responder. Se o pedido for recusado, a carta explica o motivo, e você corrige e envia de novo.
Passou o prazo e nada chegou? O IRS tem uma linha telefônica para consultar o andamento. Ligue com a cópia do W-7 em mãos.
Quando o ITIN vence e como renovar ITIN sem perder a restituição
O ITIN vence se não aparecer em nenhuma declaração federal por três anos seguidos. Ele expira em 31 de dezembro do terceiro ano sem uso.
Números emitidos antes de 2013 também passaram por um calendário de vencimento ligado aos dígitos do meio. Se o seu é antigo e não foi renovado, provavelmente já venceu.
Declarar com ITIN vencido não é proibido, mas o IRS segura créditos e isenções ligados a ele e pode atrasar a restituição. Por isso é melhor renovar antes de entregar a próxima declaração.
Para renovar ITIN, você usa o mesmo formulário W-7, marca a opção de renovação, informa o número antigo e manda os mesmos tipos de documento. Em geral a renovação também vai junto com a declaração.
Cônjuges e dependentes só renovam se forem entrar na declaração para algum benefício fiscal permitido. Não faz sentido renovar o ITIN de quem não vai aparecer na declaração daquele ano.
Se você usa o ITIN só em formulários informativos, como o 1099 que recebe de quem te paga, não precisa renovar só por isso.
Os erros que mais atrasam o ITIN de brasileiros
Quem acompanha esses pedidos vê os mesmos problemas se repetirem. Evitar estes já resolve a maioria dos casos:
- Mandar cópia autenticada em cartório no lugar do original ou da cópia certificada.
- Enviar passaporte vencido ou prestes a vencer.
- Escrever o nome diferente do passaporte ou trocar a ordem dos sobrenomes.
- Esquecer a declaração de imposto quando o caso não se encaixa em nenhuma exceção.
- Pedir ITIN para filho sem o documento americano que prova residência.
- Deixar campos em branco ou esquecer de assinar o W-7.
- Pedir ITIN tendo direito a SSN.
Outro erro comum é cair em golpe. O IRS não cobra pelo ITIN e não pede pagamento por telefone ou mensagem. Desconfie de quem promete o número em poucos dias.
Próximo passo: organize seus documentos brasileiros sem voltar ao Brasil
O ITIN depende de documentos em dia. Passaporte vencido, certidão sem tradução ou nome diferente entre um documento e outro são exatamente o tipo de problema que trava o pedido.
A Despachante 55 cuida da parte brasileira para você continuar nos EUA: renovação de passaporte, certidões, procurações e traduções aceitas por órgãos americanos.
Fale com a nossa equipe, conte o seu caso e receba a lista do que precisa estar pronto antes de pedir o seu ITIN.
Perguntas frequentes sobre como tirar ITIN
Quem está sem documento nos EUA pode tirar ITIN?
Sim. O ITIN não depende do status migratório. Ele é dado a quem tem obrigação fiscal e não tem direito ao SSN, e o IRS usa o número só para fins de imposto.
Quanto custa tirar o ITIN?
O IRS não cobra nada. Você só paga se contratar um Certifying Acceptance Agent ou um contador, e o valor varia de profissional para profissional.
Quanto tempo demora para o ITIN chegar?
Cerca de 7 semanas na maior parte do ano. Entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou em pedidos feitos do exterior, pode levar de 9 a 11 semanas.
Preciso mandar meu passaporte original pelo correio?
Não necessariamente. Num Taxpayer Assistance Center ou com um Certifying Acceptance Agent o passaporte é conferido na hora e devolvido a você.
Posso trabalhar com ITIN?
Não. O ITIN não autoriza trabalho e não muda seu status. Ele serve para declarar e pagar imposto, abrir conta em bancos que aceitam e incluir a família na declaração.
Meu ITIN venceu. Ainda consigo declarar?
Consegue, mas créditos e a restituição podem ficar retidos. O ideal é renovar com o formulário W-7 junto com a declaração do ano.



