A Polícia Federal prendeu no sábado, 7 de novembro, um cidadão americano numa pousada da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Ele é procurado pela Justiça dos Estados Unidos por ter tirado a filha de 3 anos da guarda da mãe e trazido a criança para o Brasil, descumprindo decisões judiciais americanas sobre a guarda.
A menina foi acolhida pelo Conselho Tutelar e deve ficar sob proteção até que sejam concluídos os procedimentos para voltar aos EUA, onde mora a mãe.
Como foi a prisão
O mandado de prisão para fins de extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é o tribunal responsável por analisar pedidos de extradição feitos por outros países. Segundo a PF, a ordem saiu menos de 24 horas depois de as autoridades americanas informarem onde o homem estava. A operação teve apoio da Embaixada e dos consulados dos EUA no Brasil.
Depois dos procedimentos na PF, o americano foi levado ao sistema prisional de Santa Catarina, onde aguarda o andamento do processo de extradição. Os nomes do pai e da criança não foram divulgados.
A regra para crianças que viajam com só um dos pais
Brasil e Estados Unidos fazem parte da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, que prevê a devolução rápida de menores levados de um país para outro sem o consentimento de quem tem a guarda. Casos assim também podem virar processo criminal, como aconteceu agora.
Para evitar problemas, o Brasil tem regras claras. Pela Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça, a criança ou adolescente brasileiro que sai do país com apenas um dos pais precisa de autorização do outro, por escrito e com assinatura reconhecida. Quando viaja sozinho ou com terceiros, precisa da autorização dos dois. A autorização pode ser feita em cartório no Brasil, no consulado brasileiro nos EUA ou ficar registrada no próprio passaporte da criança, no momento da emissão.
A emissão do passaporte de menor também depende do consentimento de ambos os pais, salvo decisão judicial em contrário. Nos EUA não existe uma exigência federal equivalente na saída do país, mas companhias aéreas e autoridades de imigração podem pedir prova de que o outro responsável concorda com a viagem.
O que muda para você
- Vai viajar ao Brasil no fim de ano só com um dos pais? Providencie a autorização do outro antes de comprar a passagem de volta. Sem ela, a criança pode ser impedida de embarcar no Brasil para retornar aos EUA.
- Pais separados: confira o que diz a decisão de guarda. Levar a criança para outro país contrariando a decisão pode gerar processo nos dois países.
- Passaporte da criança: verifique a validade. O passaporte de menor costuma ter validade curta.
O Despachante 55 prepara a autorização de viagem de menor pronta para ser usada no Brasil e cuida da renovação do passaporte brasileiro da criança.
Fonte: Metrópoles
