O Cartório da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista contendo 2.008 nomes de eleitores brasileiros com domicílio eleitoral na jurisdição de Atlanta cujos títulos de eleitor estão em risco de cancelamento automático. Esta medida é resultado da ausência destes eleitores em três eleições consecutivas, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro em seu artigo 71, inciso V, e o artigo 130 da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
A situação é preocupante para muitos brasileiros que residem nos Estados Unidos e que podem perder seu direito de voto caso não regularizem sua situação até o prazo final estipulado pelo TSE: 19 de maio de 2025. Após esta data, os eleitores que não tomarem as devidas providências terão suas inscrições eleitorais automaticamente canceladas.
Entenda por que seu título pode estar irregular
De acordo com as informações divulgadas pelo consulado, o sistema eleitoral brasileiro contabiliza cada turno como uma eleição separada. Isso significa que os brasileiros que não compareceram ao segundo turno das Eleições Gerais de 2018 e aos dois turnos eleitorais do pleito de 2022 são considerados ausentes em três eleições consecutivas.
Esta regra pega muitos brasileiros residentes no exterior de surpresa, pois nem todos compreendem que mesmo a ausência no segundo turno de uma eleição já conta como uma falta no histórico eleitoral. Para os cidadãos brasileiros que moram nos EUA, o deslocamento até os locais de votação muitas vezes implica em viagens longas e custosas, o que dificulta o comparecimento em todos os turnos eleitorais.
Como verificar se seu título está na lista de cancelamento
O Consulado do Brasil em Atlanta disponibilizou a lista completa dos eleitores cujos títulos estão em risco de cancelamento. Para verificar se seu nome consta nesta relação, acesse o documento oficial publicado pelo consulado. As listas podem ser acessadas no site oficial do consulado garantindo assim a veracidade da informação. Ao final do artigo listamos todas.
É importante ressaltar que essa lista se refere apenas aos eleitores registrados na jurisdição de Atlanta. Brasileiros que votam em outras localidades dos EUA devem verificar nos respectivos consulados de sua região eleitoral.
Passo a passo para regularizar seu título de eleitor até 19 de maio
O processo de regularização do título de eleitor pode ser realizado inteiramente online, sem necessidade de comparecimento presencial ao consulado. Confira os canais disponibilizados pelo Cartório Eleitoral do Exterior para este procedimento:
Opção recomendada: Autoatendimento do TSE
A forma mais eficiente para regularizar sua situação eleitoral é através do sistema de autoatendimento do TSE. O procedimento consiste em:
- Acessar o portal de autoatendimento do TSE
- Preencher o requerimento de regularização
- Anexar a documentação necessária
- Efetuar o pagamento de eventuais débitos eleitorais (quando aplicável)
Todos estes passos devem ser concluídos até o dia 19 de maio de 2025, sem exceções.
Canais alternativos de atendimento
Caso tenha dificuldades com o sistema online, o Cartório Eleitoral do Exterior disponibiliza os seguintes canais de contato:
- Telefone: +55 61 3048-1770
- WhatsApp: +55 61 3048-1772 (apenas para mensagens de texto)
- E-mail: [email protected]
É importante destacar que, mesmo utilizando estes canais alternativos, a regularização oficial só será efetivada mediante o preenchimento da Solicitação Web no sistema de autoatendimento do TSE, com a devida documentação anexada.
Consequências do não cumprimento do prazo
Brasileiros que não regularizarem sua situação eleitoral até a data limite enfrentarão o cancelamento automático de seu título de eleitor. Este cancelamento acarreta uma série de restrições aos direitos civis, como:
- Impossibilidade de votar em eleições brasileiras
- Dificuldades para renovar passaporte brasileiro
- Impedimentos para assumir cargos públicos
- Restrições para receber benefícios sociais do governo brasileiro
- Complicações em processos de herança e outros trâmites civis no Brasil
A regularização após o cancelamento é um processo mais complexo e demorado, exigindo novos procedimentos junto à Justiça Eleitoral.
Importância do voto para brasileiros no exterior
Mesmo residindo fora do Brasil, os cidadãos brasileiros mantêm o direito e o dever de participar da vida política de seu país de origem. O voto dos brasileiros no exterior tem ganhado cada vez mais relevância nas eleições nacionais, especialmente considerando o crescente número de expatriados.
Para uma comunidade estimada em mais de 4,5 milhões de brasileiros vivendo no exterior, dos quais aproximadamente 1,9 milhão residem nos Estados Unidos, o exercício do voto representa não apenas um dever cívico, mas também uma forma de manter vínculos com o Brasil e influenciar decisões que podem afetar diretamente seus interesses e os de seus familiares que permanecem no país.
Como a Despachante 55 pode auxiliar na regularização do seu título de eleitor
Para brasileiros que enfrentam dificuldades com procedimentos burocráticos ou simplesmente preferem contar com assistência profissional, a Despachante 55 oferece serviços especializados para regularização do título de eleitor. Com experiência no atendimento à comunidade brasileira nos Estados Unidos, a empresa pode:
- Orientar sobre toda a documentação necessária
- Auxiliar no preenchimento correto dos formulários
- Verificar pendências eleitorais
- Acompanhar o processo junto ao Cartório Eleitoral do Exterior
- Garantir que o procedimento seja concluído dentro do prazo estipulado
A assessoria profissional da Despachante 55 é especialmente útil para brasileiros com agendas sobrecarregadas ou aqueles que não estão familiarizados com os procedimentos eleitorais brasileiros, oferecendo tranquilidade e segurança durante todo o processo de regularização.
Listas atualizadas
Considerações finais
A regularização do título de eleitor é um procedimento simples que evita transtornos futuros para brasileiros que residem nos Estados Unidos. Se você identificou seu nome na lista divulgada pelo consulado ou tem dúvidas sobre sua situação eleitoral, recomenda-se fortemente que tome as providências necessárias antes do prazo final de 19 de maio de 2025.
Todas as informações contidas neste artigo foram extraídas do site oficial do Consulado do Brasil em Atlanta, garantindo assim sua veracidade e confiabilidade. Para mais detalhes ou esclarecimentos adicionais, recomenda-se o contato direto com o Cartório Eleitoral do Exterior através dos canais oficiais mencionados.
