Os consulados brasileiros não podem emitir ou renovar a Carteira de Identidade (RG). Esse serviço é exclusivo das Secretarias de Segurança Pública dos estados no Brasil. Para obter ou renovar o RG, é necessário estar em território brasileiro ou nomear um procurador para realizar o processo em seu nome.
Os consulados não têm competência para renovar ou emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse serviço é realizado pelos DETRANs dos estados brasileiros. Se você precisa renovar sua CNH estando no exterior, é possível iniciar o processo online, mas o documento final deve ser retirado no Brasil ou por um representante.
Os consulados brasileiros não emitem Certidão de Antecedentes Criminais. Esse documento deve ser solicitado diretamente à Polícia Federal ou às Secretarias de Segurança Pública no Brasil. Caso esteja no exterior e precise desse documento, você pode fazer a solicitação online e obter a certidão digital.
Regularizar ou emitir o título de eleitor não é um serviço oferecido pelos consulados. A regularização deve ser feita junto à Justiça Eleitoral no Brasil, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores que vivem no exterior podem acessar o sistema Título Net para atualizar sua situação eleitoral.
Regularizar o CPF também não é um serviço disponibilizado pelos consulados brasileiros. Esse serviço é feito pela Receita Federal do Brasil. Mesmo estando fora do país, você pode acessar os serviços online da Receita Federal para regularizar seu CPF, se necessário.
Saber o que os consulados não podem fazer é fundamental para direcionar melhor as necessidades e expectativas, buscando as soluções adequadas com as autoridades ou serviços competentes no exterior. Leia nosso artigo completo, clique no botão abaixo.