Desde julho de 2023, quando entrou em vigor a lei aprovada no final de 2022, imigrantes indocumentados podem tirar carteira de motorista em Massachusetts. Confira abaixo mais informações sobre como solicitar o documento.
Tipos de carteiras de motorista (Driver’s License)
O Registry of Motor Vehicles (RMV) emite dois tipos de documentos: o Real ID, que serve como documento de identidade em todo o território americano, mas só é concedido para cidadãos com status migratório regular, e o Standard Card, que não é aceito como documento oficial federal, mas garante ao seu portador o direito de dirigir no estado de Massachusetts.
Documentos necessários para solicitar a carteira de motorista em Massachusetts (Standard Card)
- Dois documentos de identidade, sendo eles:
– Passaporte OU carteira de matrícula consular; e
– RG OU registro de nascimento OU carteira de motorista de outro estado norte-americano OU CNH do Brasil OU certidão de casamento OU sentença de divórcio americana*
*Importante: caso haja discrepância de sobrenomes entre documentos por motivo de casamento ou divórcio, é necessário apresentar um documento que justifique a mudança de nome (certidão de casamento ou sentença de divórcio)
- Comprovante de endereço emitido no máximo há 60 dias
- Social Security Number*
*Importante: se você nunca teve um SSN, você deverá ir a uma agência do seguro social e solicitar uma carta afirmando que você não é elegível para obter um número. A carta deverá ter sido emitida no máximo 60 dias antes da data de apresentação no RMV. Se você já teve um SSN no passado, será necessário apresentá-lo.
Como solicitar sua Standard Card
Após garantir que toda a sua documentação está ok, é hora de iniciar o processo. Lembre-se que alguns documentos, como o comprovante de residência e a carta de inegibilidade para o SSN, têm validade de apenas 6 meses. Portanto, não demore para agendar a sua ida ao RMV.
Para iniciar o processo de solicitação da sua carteira de motorista em Massachusetts, o primeiro passo é iniciar a aplicação online e fazer o agendamento da sua visita. O formulário de aplicação é extenso e possui perguntas sobre formas de contato, saúde do aplicante e documentação que você deverá apresentar. Não é necessário fazer o upload dos documentos no formulário de aplicação, mas fique atento para preencher corretamente quais são os documentos que você planeja levar ao RMV.
Na sua visita ao RMV, após apresentar os documentos e pagar as taxas – que serão discriminadas na aplicação online -, você receberá um número de cadastro. É esse o número que você vai usar para fazer a prova teórica online através do site do RMV.
Logo após fazer o teste online e ser aprovado, o site emitirá o seu learner’s permit. Este documento te dá permissão para dirigir no estado de Massachusetts, desde que acompanhado por outra pessoa devidamente habilitada. Imprima seu permit e ande sempre com ele quando for dirigir.
Com seu learner’s permit em mãos, você já pode agendar a prova prática no site do RMV. Não é obrigatório fazer aulas em autoescola. Contudo, é recomendável praticar a direção antes da prova, já que algumas regras de circulação são diferentes das do Brasil.
