Massachusetts sanctuary city é um tema que gera muita confusão entre os brasileiros que vivem no estado. Afinal, o que significa esse rótulo na prática? O que muda no dia a dia de quem está sem documentação regular? E com toda a pressão do governo federal sobre as cidades-santuário em 2025 e 2026, ainda vale a pena morar aqui?
Neste artigo você vai entender de forma clara e direta o que é uma sanctuary city, quais cidades de Massachusetts se encaixam nessa definição, o que essas políticas garantem e o que elas não garantem para imigrantes.
O que é uma sanctuary city, afinal?
O termo sanctuary city, ou cidade-santuário, não tem uma definição legal única. Na prática, refere-se a cidades que limitam a cooperação entre a polícia local e o serviço de imigração federal (ICE), o Immigration and Customs Enforcement.
Isso significa que, nessas cidades, agentes da polícia municipal não são obrigados a perguntar sobre o status migratório de uma pessoa durante uma abordagem de rotina. Também não honram os chamados ICE detainers, que são pedidos federais para manter alguém preso por suspeita de irregularidade migratória, a menos que haja um mandado judicial ou a pessoa tenha cometido crimes graves.
O objetivo principal é criar confiança entre a comunidade imigrante e as forças de segurança locais. Quando as pessoas têm medo de ligar para a polícia ou denunciar crimes por receio de deportação, toda a comunidade fica menos segura.
Massachusetts é sanctuary state ou sanctuary city?
Aqui está a distinção mais importante que você precisa entender: Massachusetts não é um sanctuary state, mas tem várias sanctuary cities.
A governadora Maura Healey foi direta ao declarar publicamente: “We are not a sanctuary state.” Ela reafirmou que o estado cumpre as leis federais de imigração e não possui uma designação oficial de santuário.
No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal de Massachusetts (SJC) em 2017, no caso Lunn v. Commonwealth, estabeleceu que policiais estaduais não podem deter uma pessoa apenas porque autoridades federais acreditam que ela está sujeita à deportação. Esse precedente é frequentemente citado como uma proteção indireta para imigrantes em todo o estado.
Quais são as sanctuary cities de Massachusetts?
Atualmente, oito cidades de Massachusetts se declaram oficialmente sanctuary cities:
- Boston
- Cambridge
- Somerville
- Chelsea
- Amherst
- Concord
- Newton
- Northampton
Cambridge foi pioneira, se tornando a quarta cidade dos Estados Unidos a adotar essa política, em 1985. Somerville seguiu em 1987, Chelsea em 2007 e Boston em 2014, com a aprovação do chamado Boston Trust Act.
Além dessas oito cidades oficiais, o governo Trump listou em maio de 2025 mais de 12 municípios de Massachusetts, incluindo Springfield, Lawrence e Holyoke, como jurisdições-santuário, além de 13 dos 14 condados do estado.
O que é o Boston Trust Act?
O Boston Trust Act é a lei municipal que oficializa a política de santuário em Boston. Aprovado em 2014 e revisado em 2019, ele determina que a polícia de Boston não deve deter imigrantes para possível deportação, a menos que haja um mandado de prisão criminal em seu nome.
A lei proíbe a colaboração com a divisão de operações de remoção do ICE em casos de imigração civil. Mas permite a cooperação com a divisão de investigações criminais do ICE em casos de exploração infantil, tráfico humano e outros crimes graves.
Em março de 2025, a Câmara Municipal de Boston foi além e expandiu as proteções para incluir explicitamente residentes LGBTQIA2S+ e imigrantes sem documentação, adicionando proteções contra discriminação em moradia, saúde e emprego.
O que muda na prática para imigrantes?
Viver em uma sanctuary city oferece algumas proteções concretas. Veja as principais:
Abordagem policial sem questionamento migratório A polícia local não tem obrigação de perguntar sobre seu status migratório em paradas de trânsito, ocorrências domésticas ou qualquer interação de rotina.
Acesso a serviços públicos Crianças em idade escolar têm direito à matrícula nas escolas públicas, independentemente de seu status migratório. O acesso a hospitais municipais, programas de saúde pública e assistência social também não é negado por conta da situação imigratória.
Denunciar crimes sem medo Se você for vítima ou testemunha de um crime, pode acionar a polícia local sem receio de ser denunciado ao ICE. Isso é especialmente relevante em casos de violência doméstica, roubo ou acidentes.
Não honrar ICE detainers sem mandado A polícia não vai te manter preso por pedido do ICE, a menos que haja um mandado judicial assinado por um juiz ou que você tenha cometido um crime grave.
O que as sanctuary cities NÃO garantem?
É fundamental ter clareza sobre o que essas políticas não fazem:
- Não impedem o ICE de agir diretamente. O governo federal pode enviar agentes do ICE para realizar prisões por conta própria, sem depender da polícia local.
- Não te tornam regular. A política de santuário não regulariza sua situação migratória nem substitui um visto ou qualquer outro documento.
- Não bloqueiam investigações federais. Se houver um mandado federal, a cooperação ocorre independentemente da política da cidade.
- Não são permanentes por lei estadual. As políticas variam de cidade para cidade e podem mudar com novas administrações.
A pressão federal sobre as sanctuary cities em 2025 e 2026
O segundo mandato de Donald Trump trouxe uma ofensiva direta contra as cidades-santuário. Em abril de 2025, Trump assinou a ordem executiva 14287, ameaçando cortar verbas federais de jurisdições que limitam a cooperação com o ICE.
Em setembro de 2025, o Departamento de Justiça entrou com um processo contra a cidade de Boston e sua prefeita Michelle Wu, argumentando que o Boston Trust Act viola leis federais. A prefeita Wu respondeu: “Boston segue todas as leis. Trabalhamos com o governo federal em situações de crime claro.”
Uma pesquisa da Emerson College, realizada logo antes do processo, mostrou que 67% dos eleitores de Boston aprovam a recusa da prefeita em abandonar a política de santuário.
Em agosto de 2025, um juiz federal emitiu uma liminar bloqueando o governo Trump de reter verbas de municípios rotulados como sanctuary jurisdictions, o que deu fôlego temporário para essas cidades continuarem suas políticas.
O cenário jurídico ainda está em aberto, com batalhas judiciais em andamento. Mas por enquanto, as políticas de santuário permanecem ativas nas cidades de Massachusetts.
Brasileiros em Massachusetts: o que você precisa saber
A comunidade brasileira em Massachusetts é uma das maiores dos Estados Unidos, concentrada especialmente em cidades como Framingham, Marlborough, Milford, Somerville e bairros de Boston como Allston e East Boston.
Muitos brasileiros vivem e trabalham nessas cidades há anos, alguns sem regularização migratória. Para essas pessoas, entender os limites e as possibilidades das políticas de santuário é essencial.
Se você mora em Boston, Cambridge, Somerville ou Chelsea, saiba que a polícia local não tem obrigação de perguntar sobre seu status migratório. Isso não elimina o risco, mas reduz consideravelmente a exposição no cotidiano.
Se você precisar tirar sua carteira de motorista em Massachusetts, saiba que o estado permite que imigrantes sem status regular obtenham uma licença de motorista desde que apresentem documentos alternativos, como passaporte estrangeiro e comprovante de residência.
Se você está em situação irregular e quer entender se tem alguma opção de regularização, vale pesquisar sobre o TPS para brasileiros nos EUA, que pode ser uma alternativa dependendo do seu caso.
Como se proteger vivendo em Massachusetts
Independentemente de onde você mora no estado, algumas práticas ajudam a reduzir riscos:
Mantenha sempre consigo documentos que comprovem seu tempo de residência nos EUA, como contas de luz, contratos de aluguel, registros médicos e extratos bancários. Esses documentos não regularizam sua situação, mas podem ser úteis em eventuais abordagens.
Conheça os seus direitos. Você tem o direito de permanecer em silêncio, de não abrir a porta de casa sem um mandado judicial e de solicitar um advogado antes de responder perguntas.
Se você for abordado por agentes do ICE, não fuja e não minta. Diga que deseja falar com um advogado e não assine nenhum documento sem orientação jurídica.
Cadastre-se em organizações de apoio a imigrantes em sua região. Em Massachusetts, entidades como a Lawyers for Civil Rights e a PAIR Project oferecem assistência jurídica gratuita ou de baixo custo para imigrantes.
O futuro das sanctuary cities em Massachusetts
O cenário político é de incerteza. As batalhas judiciais entre o governo federal e as cidades-santuário devem se estender ao longo de 2026, com decisões que podem mudar o panorama de proteções disponíveis.
O que está claro é que as lideranças locais de Boston, Cambridge e Somerville têm resistido às pressões federais e reafirmado seus compromissos com as comunidades imigrantes.
Para imigrantes brasileiros, o conselho prático é: não dependa exclusivamente da política de santuário como estratégia de proteção. Ela é uma camada de segurança importante, mas não um escudo absoluto. Buscar regularizar sua situação migratória, quando houver uma via possível, continua sendo a opção mais segura a longo prazo.
