Para brasileiros que residem no exterior, a necessidade de realizar atos jurídicos no Brasil é comum. Esses atos podem ser realizados por meio de uma procuração ou, em alguns casos, por um substabelecimento. Esse artigo explica o que são esses documentos, como podem ser elaborados e quais os cuidados necessários para garantir sua validade.
Mapa do Conteúdo
ToggleO Que É uma Procuração e um Substabelecimento?
Uma procuração é um documento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (outorgado) para agir em seu nome em determinados atos ou negócios. Por exemplo, ela pode ser usada para venda de imóveis, representação em processos judiciais, entre outros.
O substabelecimento, por sua vez, é a transferência dos poderes concedidos na procuração a uma terceira pessoa. Essa transferência pode ser total ou parcial, e ocorrer com ou sem reserva de poderes para o procurador original.
Por Que Registrar Esses Documentos no Exterior?
Brasileiros que vivem fora do país frequentemente precisam representar seus interesses no Brasil. Como o comparecimento presencial é inviável, a procuração e o substabelecimento se tornam ferramentas legais para delegar poderes a alguém de confiança. No entanto, esses documentos precisam atender a exigências específicas para serem aceitos no Brasil.
Tipos de Procuração
Existem dois tipos principais de procuração que podem ser utilizados por brasileiros no exterior:
Procuração Pública
- É elaborada diretamente em uma repartição consular brasileira.
- Indicada para atos que exigem maior formalidade, como transações imobiliárias e inventários.
- Exige a presença física do outorgante no consulado.
- Necessita de documentos como passaporte, CPF e, se aplicável, certidão de casamento.
Procuração Particular
- Redigida pelo próprio interessado, com informações completas sobre o outorgante, o outorgado, os poderes concedidos e a assinatura do outorgante.
- A assinatura deve ser reconhecida por um notário público local e apostilada conforme a Convenção de Haia.
- É uma opção mais simples, mas nem sempre aceita para todos os tipos de atos no Brasil.
Como Registrar uma Procuração Pública no Exterior?
Para elaborar uma procuração pública, siga estes passos:
- Agendamento no Consulado
Entre no site do consulado brasileiro responsável pela sua jurisdição e agende o serviço, caso seja necessário. - Documentos Necessários
Prepare os documentos exigidos, como passaporte válido, CPF e qualquer outro solicitado pelo consulado. - Comparecimento Pessoal
Vá até o consulado na data marcada, pois a assinatura da procuração pública requer sua presença física. - Pagamento de Taxas
As taxas variam conforme o país e o tipo de procuração, então verifique os valores no site do consulado.
Como Registrar uma Procuração Particular no Exterior?
Se optar por uma procuração particular, os passos são os seguintes:
- Elaboração do Documento
Redija a procuração contendo todas as informações necessárias, como identificação das partes e poderes concedidos. - Reconhecimento de Firma
Vá até um notário público no país onde reside para reconhecer sua assinatura. - Apostilamento do Documento
O notário público deve apostilar o documento de acordo com as normas da Convenção de Haia. - Tradução Juramentada no Brasil
Envie a procuração ao Brasil e solicite a tradução por um tradutor juramentado para que ela seja aceita oficialmente.
Como Fazer um Substabelecimento no Exterior?
O substabelecimento deve respeitar a forma da procuração original. Se a procuração foi pública, o substabelecimento também deve ser feito em repartição consular. Para isso:
- Apresente a Procuração Original
Certifique-se de que o documento original permite o substabelecimento. - Formalize o Substabelecimento
Realize o procedimento no consulado ou junto a um notário público, conforme aplicável. - Averbação no Brasil
O substabelecimento deve ser averbado no cartório brasileiro onde a procuração original foi registrada.
Cuidados Importantes
- Verifique os Requisitos do Destinatário
Confirme com o órgão ou instituição brasileira quais são as exigências para a aceitação da procuração. - Atente-se à Validade dos Documentos
Certifique-se de que todos os documentos apresentados estão atualizados e em conformidade com a legislação. - Busque Orientação Jurídica
Em casos mais complexos, consulte um advogado para garantir que o documento atenda às suas necessidades.
Conclusão
Registrar uma procuração ou substabelecimento no exterior é uma solução prática para quem precisa realizar atos no Brasil à distância. Seja pública ou particular, a procuração deve seguir as normas vigentes para garantir sua validade. Com atenção aos detalhes e o suporte de consulados ou profissionais qualificados, você poderá delegar poderes com segurança e eficiência.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como validar uma procuração emitida no exterior?
Para validar uma procuração emitida no exterior no Brasil, é necessário que ela seja reconhecida por um notário público local e apostilada conforme as normas da Convenção de Haia. Além disso, caso esteja em idioma estrangeiro, deverá ser traduzida por um tradutor juramentado no Brasil.
Quando tem substabelecimento, precisa de procuração?
Sim, o substabelecimento só pode ser realizado com base em uma procuração válida e que permita essa transferência de poderes. A procuração deve conter uma cláusula que autorize o substabelecimento.
Como fazer uma procuração para outra pessoa me representar em outro país?
Você pode redigir uma procuração particular no idioma necessário e registrá-la em um notário público local, seguindo os requisitos legais do país. Caso precise de validade no Brasil, é essencial que a procuração seja apostilada e, se necessário, traduzida para o português por um tradutor juramentado.
Como fazer uma procuração internacional sem ir ao consulado?
Se não puder comparecer ao consulado, você pode optar por uma procuração particular. Nesse caso, o documento deve ser reconhecido por um notário público local, apostilado segundo a Convenção de Haia e, caso necessário, traduzido para o português no Brasil.