Quando retornamos de uma viagem ao exterior, estamos sujeitos a pagar taxas alfandegárias sobre os bens que trazemos conosco. No entanto, cidadãos brasileiros que tenham residido em outro país durante 12 meses ou mais têm direito à isenção fiscal sobre seus bens de uso doméstico ou profissional ao retornarem definitivamente para o Brasil. Para que isto seja possível, é necessário ter em mãos o Atestado de Residência, documento emitido pelo Consulado Brasileiro que comprova o tempo que o cidadão permaneceu no exterior. Explicamos abaixo como solicitar esse documento e evitar problemas na Receita Federal ao retornar para o Brasil.
O que é o atestado a de vida e residência?
O atestado de vida e residência é um documento oficial que comprova que uma pessoa está viva e que reside em determinado endereço. Esse atestado é frequentemente solicitado para fins legais, como comprovação de residência, aposentadoria, benefícios sociais, e questões de herança. Ele pode ser emitido por órgãos públicos, como prefeituras ou cartórios, e, geralmente, requer apresentação de documentos de identidade e comprovante de residência.
Documentos necessários para solicitar o atestado de residência
- Formulário preenchido (disponível no site do Consulado);
- Original e cópia do passaporte válido;
- Original e cópia dos comprovantes de residência no exterior. Devem ser apresentados documentos que comprovem permanência mínima de um ano. São necessários pelo menos dois comprovantes por ano (um a cada seis meses). Podem ser utilizados: recibos do imposto de renda, conta telefônica, contrato de aluguel de imóvel, histórico escolar, entre outros.
- Money order do USPS no valor de US$15.
Passo a passo
- Reúna a documentação exigida;
- Assine o formulário em frente ao notário público;
- Tire fotos de todos os documentos e insira no e-consular (exceto nos Consulados de Atlanta e Hartford);
- Aguarde o Consulado aprovar seu processo;
- Utilize envelopes USPS Priority ou Priority Express Mail Flat Rate para o envio e retorno da documentação.
Observações: na maioria dos casos, você poderá enviar uma cópia notarizada dos documentos (comprovantes de residência e passaporte). Verifique isso no site do Consulado que atende sua região.
Para que o Consulado envie o atestado e devolva seus documentos, deve ser enviado também um envelope selado com o seu endereço.
Prazo para emissão do atestado de residência
Em geral, o atestado de residência fica pronto com entre 3 e 4 semanas. Entretanto, depois da pandemia os prazos dos Consulados ainda estão bem imprevisíveis. Por isso, recomendamos que solicite o serviço com o máximo de antecedência que for possível.
Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Nova York, Atestado de Residência. Disponível em: <http://novayork.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_residencia.xml>. Acesso em 10 de agosto de 2021.
