Prédio histórico de universidade cercado por árvores com folhas de outono

Justiça derruba regra que limitava estudantes estrangeiros a 4 anos nos EUA; governo ainda pode recorrer

Estudantes estrangeiros nos Estados Unidos, brasileiros entre eles, ganharam uma vitória importante na Justiça nesta segunda-feira, 16 de novembro. O juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital de Massachusetts, anulou por completo a regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) que acabava com o chamado “duration of status” e limitava a permanência de estudantes a um prazo fixo de até quatro anos.

Com a decisão, continua valendo o sistema atual: quem tem visto de estudante F-1 ou de intercâmbio J-1 pode ficar no país enquanto estiver cumprindo regularmente o seu programa, sem uma data-limite carimbada na entrada.

O que a regra mudava

Publicada pelo DHS em julho, a norma trocava o “duration of status” (o famoso D/S que aparece no I-94) por um período fixo: até quatro anos ou a duração do curso, o que fosse menor. Quem precisasse de mais tempo, por exemplo para terminar um doutorado ou por ter trocado de curso, teria de pedir uma extensão ao USCIS, pagar taxa e esperar uma resposta sem garantia de aprovação.

A regra também apertava as transferências entre escolas, a mudança de objetivo acadêmico e a matrícula em programas adicionais. Além de estudantes F-1 e intercambistas J-1, atingia jornalistas estrangeiros com visto I.

Por que o juiz derrubou a norma

Em setembro, um dia antes da data em que a regra entraria em vigor, o mesmo tribunal já havia suspendido a medida de forma provisória. Agora a decisão vai além: o juiz considerou que o DHS não justificou adequadamente as mudanças nem avaliou alternativas menos prejudiciais, o que viola a lei que rege a criação de normas federais (Administrative Procedure Act). Ele também entendeu que parte das restrições acadêmicas ultrapassava o que a lei permite ao governo.

A ação foi movida por uma coalizão que inclui a NAFSA (associação de educadores internacionais), a Presidents’ Alliance, sindicatos de professores e de pós-graduandos e associações de faculdades de Massachusetts. A decisão vale para todo o país.

A disputa ainda não acabou

O governo já recorreu da suspensão de setembro e deve recorrer também desta sentença. Se um tribunal superior suspender ou reverter a decisão, a regra pode voltar. Por enquanto, nada muda na rotina de quem estuda nos EUA.

Vale lembrar o que a decisão não faz: ela não cria um novo tipo de visto, não devolve automaticamente o status de quem já o perdeu e não autoriza trabalho sem permissão. Dependentes com visto F-2 continuam ligados ao status do estudante principal.

O que muda para você

  • Mantenha o status em dia: carga horária completa, frequência e bom andamento no curso continuam sendo obrigatórios.
  • Confira o I-20: veja a data prevista de conclusão. Se precisar de mais tempo ou quiser trocar de escola, fale antes com o DSO (o responsável pelos estudantes internacionais da sua instituição).
  • Antes de viajar: o visto vencido no passaporte não encerra sozinho a permissão de ficar nos EUA, mas para reentrar você vai precisar de visto válido, I-20 assinado e passaporte em dia.
  • Acompanhe o recurso: se o governo conseguir reverter a decisão, as regras podem mudar de novo em poucas semanas.

Quem está terminando o curso e pensa em usar o diploma americano no Brasil já pode adiantar a papelada: o apostilamento de documentos americanos deixa diplomas e históricos válidos no Brasil, e a tradução juramentada costuma ser exigida pelas universidades e conselhos profissionais brasileiros.

Fonte: Nossa Gente

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