A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na sexta-feira, 13, julgar se o presidente Donald Trump pode impedir que imigrantes que chegam pela fronteira com o México peçam asilo. O caso, registrado como Mullin v. Refugee and Immigrant Center for Education and Legal Services, deve ter audiência na primavera de 2027, com decisão esperada até o fim do ano judiciário, entre junho e julho.
Até lá, nada muda na prática: as restrições ao asilo continuam valendo, porque a decisão que as considerou ilegais está suspensa enquanto o governo recorre.
O que está em jogo
No primeiro dia do atual mandato, em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou uma proclamação dizendo que havia uma “invasão” na fronteira sul e suspendendo a entrada de quem fizesse parte dela. Com base nesse texto, o Departamento de Segurança Interna (DHS) passou a proibir os pedidos de asilo de quem cruza a fronteira e a autorizar a deportação rápida dessas pessoas, sem parte das garantias previstas em lei.
Treze imigrantes que dizem sofrer perseguição em seus países e três entidades de apoio a imigrantes foram à Justiça. O juiz federal Randolph Moss, de Washington, considerou as regras ilegais e estendeu a decisão a todo o grupo atingido. Um tribunal de apelação confirmou a maior parte do entendimento: a proclamação não pode passar por cima dos procedimentos de deportação nem das proteções de asilo previstas na lei de imigração.
O que a Suprema Corte vai analisar
- se a proclamação e as orientações do DHS são legais;
- se o juiz de primeira instância podia dar uma decisão que vale para todo o grupo de imigrantes afetados.
Os ministros recusaram uma terceira pergunta do governo, sobre as regras da ação coletiva. A corte já tem outros casos de imigração na pauta, como a deportação de imigrantes para países que não são o deles e a detenção sem audiência de quem é preso dentro dos EUA.
Quem é afetado
A proclamação trata de quem chega pela fronteira sul. Brasileiros que já moram nos EUA e têm pedido de asilo em andamento no USCIS ou na corte de imigração não são o alvo direto dessa medida, mas o resultado do julgamento pode influenciar a forma como o governo trata pedidos de proteção em geral. Cada caso tem detalhes próprios, e só um advogado de imigração pode avaliar a sua situação.
O que muda para você
Por enquanto, nada muda para quem já está no país. Quem tem processo de asilo deve manter o endereço atualizado no USCIS e na corte, comparecer a todas as audiências e guardar cópia de tudo o que for enviado.
Provas como boletins de ocorrência, certidões e laudos emitidos no Brasil precisam ir acompanhadas de tradução completa para o inglês, com declaração do tradutor. Veja como funciona a tradução de documentos para processos de imigração.
Fonte: SCOTUSblog
