A procuração pública é um documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a representá-la legalmente em várias situações do cotidiano. Esse documento é feito em um Cartório de Notas ou no Consulado Brasileiro da sua região e, no ato do seu registro, deve ser apresentado o documento de identidade.
Tratando-se do registro da procuração, o outorgado (a pessoa que irá autorizar alguém), deve apresentar o seu documento de identidade válido, o RG. Quando o assunto é documento de identificação, devemos lembrar que é um registro que irá confirmar que você é exatamente aquela pessoa que está apresentando o documento e, muitas vezes, a foto da identificação já não representa mais os mesmos aspectos físicos e acaba tornando o documento inválido.
Então, esse é um dos motivos que expressa a necessidade de renovação do documento a cada 10 anos, principalmente para fazer uma atualização da foto e tornar o documento viável para uso em novas solicitações de procuração.
Quando fazer uma procuração pública?
Quando o assunto é modelo de procuração pública, ou o tipo de autorização que você irá fazer com esse documento, há um vasto leque de situações em que ela deverá ser utilizada, como por exemplo: a representação perante uma instituição bancária ou o órgão do INSS, a representação na habilitação ao casamento civil, a representação em negócio de compra e venda, e aqui destacamos autorização para compra e venda de imóveis, e a representação em necessidades judiciais.
A validade da procuração pode ser expressada no ato do seu reconhecimento no cartório ou Consulado, caso não possua o prazo para vencer, ela não terá uma data para expirar. Porém, alguns serviços como INSS, estabelecimentos bancários, exigem a renovação do documento após um ano da sua emissão, para ter mais segurança na hora de validar aquela procuração.
Como Fazer uma Procuração
A procuração é um documento que permite que uma pessoa (outorgante) delegue poderes para outra (procurador) realizar determinadas ações em seu nome.
- Identificação: Inclua os dados pessoais do outorgante e do procurador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço).
- Objeto: Especifique os poderes delegados e a finalidade da procuração.
- Validade: Informe o prazo de validade, se houver.
- Assinatura: O outorgante deve assinar o documento com reconhecimento de firma em cartório.
Posso estar com meu RG expirado?
O documento de identidade é revestido de diversas formalidades que lhe conferem segurança na sua integridade e veracidade. Quando o mesmo é replastificado, aberto, ou danificado, tais seguranças deixam de existir. Ou seja, não há como saber a procedência e veracidade do documento em tais condições. Em casos assim, o documento pode ser recusado, assim também com em casos em que a foto não corresponde mais à realidade da pessoa portadora do RG. Por isso, torna-se necessário que o documento seja atualizado, no máximo, a cada 10 anos.
A recomendação é que sempre que você perceba que seu documento está desgastado, com a proteção violada, a foto desatualizada, você faça a renovação. Isso se enquadra em passaportes, que possuem um prazo para expirar, RG, CNH, entre outros, em que a regularização seja necessária para que ele seja válido. Assim, na hora de precisar de um serviço que exige a sua identificação através de qualquer um desses documentos, você terá em mãos todos eles válidos para uso.
Modelo de Procuração para Casamento no Brasil
PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CASAMENTO
Eu, [NOME DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], nomeio e constituo como meu bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) [NOME DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], para, em meu nome, efetuar todos os trâmites necessários ao meu casamento com [NOME DO(A) NOIVO(A)], inclusive a assinatura dos documentos exigidos para a realização do casamento civil.
[Data, Cidade e Estado]
Assinatura do Outorgante: _____________________________
Modelo de Procuração para Registro de Nascimento
PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO
Eu, [NOME DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], nomeio e constituo como meu(a) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) [NOME DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], para, em meu nome, realizar o registro de nascimento de meu(a) filho(a) [NOME DO RECÉM-NASCIDO], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], na cidade de [CIDADE], cumprindo todas as formalidades exigidas por lei.
[Data, Cidade e Estado]
Assinatura do Outorgante: _____________________________
Modelo de Procuração para Autorização de Emissão de Passaporte para Menor
PROCURAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE MENOR
Eu, [NOME DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], nomeio e constituo como meu bastante procurador o(a) Sr.(a) [NOME DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], para, em meu nome, autorizar e providenciar a emissão do passaporte de meu(a) filho(a) menor [NOME DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], incluindo a assinatura dos documentos necessários e o acompanhamento de todas as etapas do processo junto à Polícia Federal.
[Data, Cidade e Estado]
Assinatura do Outorgante: _____________________________
Tipos de procuração
A procuração pode ser classificada em dois tipos principais: pública e particular. A procuração pública é feita em um cartório de notas, onde é registrada em livro público, conferindo maior segurança jurídica e validade legal. Este tipo é exigido para atos formais e de grande relevância, como a venda de imóveis, obtenção de empréstimos ou celebração de escrituras públicas. Já a procuração particular é elaborada pelo próprio outorgante, podendo ou não ter o reconhecimento de firma em cartório. Essa modalidade é utilizada em situações mais simples, como retirar documentos ou realizar ações corriqueiras em nome do outorgante.
Outra categoria comum é a procuração de plenos poderes, que concede amplas prerrogativas ao representante. Embora seja prática, esta modalidade exige cautela, uma vez que o outorgado poderá agir em praticamente qualquer situação, dependendo da redação do documento.
Como elaborar uma procuração simples ou eletrônica?
Uma procuração simples pode ser redigida com base nos elementos básicos: identificação do outorgante e do outorgado, descrição dos poderes concedidos e a finalidade do documento. Caso necessário, o documento pode ser levado a um cartório para o reconhecimento de firma. Já a procuração eletrônica é feita através de plataformas digitais, como sistemas da Receita Federal ou outras entidades, exigindo certificado digital para garantir autenticidade. Este modelo é válido juridicamente no Brasil, desde que atendidos os requisitos de segurança previstos em lei.
Vantagens da procuração eletrônica
Entre as principais vantagens da procuração eletrônica estão a agilidade na emissão, a eliminação de deslocamentos e a maior facilidade para brasileiros residentes no exterior. Além disso, o uso de certificação digital torna o processo mais seguro, garantindo a autenticidade das informações.
Procuração junto à Receita Federal
No âmbito tributário, a procuração junto à Receita Federal é essencial para que terceiros possam representar o contribuinte em serviços como consultas, entregas de declarações e acompanhamento de processos fiscais. Para sua emissão, é necessário acessar o sistema e-CAC, utilizando um certificado digital, e cadastrar os poderes que serão delegados ao procurador.
Formalidades para fazer uma procuração no cartório
A elaboração de uma procuração pública requer que o outorgante compareça ao cartório munido de documentos pessoais, como RG e CPF, além de informar os dados do outorgado. O tabelião redigirá o documento com base nas instruções fornecidas, e o mesmo será registrado em livro público, garantindo validade jurídica imediata.
Cancelamento e validade da procuração
Para revogar uma procuração, o outorgante deve formalizar o ato no mesmo cartório onde foi lavrada ou, no caso de procurações particulares, notificar o outorgado de forma oficial. A validade da procuração dependerá do prazo estipulado no documento, podendo ser limitada ou por tempo indeterminado.
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