Famílias em que nem todos têm status imigratório regular e que moram em habitação pública ou recebem ajuda de aluguel do governo federal vão enfrentar uma mudança importante a partir de 14 de dezembro de 2026. O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) publicou em 12 de novembro a versão final de uma regra que obriga a verificar a cidadania ou o status imigratório de todos os moradores da casa, de qualquer idade.
O que muda com a nova regra
Desde 1995, as chamadas famílias de status misto, em que alguns membros são cidadãos ou imigrantes elegíveis e outros não, podiam morar juntas em imóveis subsidiados. O benefício era calculado de forma proporcional (“prorated”): só os membros elegíveis recebiam a ajuda, e a família pagava uma parte maior do aluguel.
Com a regra final, esse pagamento proporcional passa a ser apenas temporário, enquanto a verificação de todos os membros está em andamento. Na prática, famílias com alguém sem status elegível podem ter de escolher entre deixar a moradia subsidiada ou se separar.
A regra vale para habitação pública (public housing), programas de aluguel da Seção 8 e outros programas federais de moradia de baixa renda. Também acaba a dispensa de comprovação que existia para moradores com 62 anos ou mais.
Prazos para quem já mora em imóvel subsidiado
- As autoridades de habitação têm até 30 dias depois de 14 de dezembro para avisar os moradores afetados.
- A revisão dos documentos é feita de forma escalonada, normalmente na próxima reavaliação anual ou intermediária da família.
- Depois de notificada, a família tem 30 dias para entregar os comprovantes, prazo que pode chegar a 60 dias em casos individuais.
Para provar a cidadania americana valem, entre outros, certidão de nascimento dos EUA, certificado de naturalização, passaporte americano válido, certificado de cidadania e o registro consular de nascimento no exterior (FS-240), além do número do Social Security.
Quantas pessoas podem ser atingidas
O Center on Budget and Policy Priorities estima que cerca de 20 mil famílias, ou 80 mil pessoas, podem ser afetadas em todos os estados, com maior concentração em Nova York, Califórnia e Texas. Cerca de 37 mil delas são crianças, a maioria cidadã americana. O HUD afirma que uma auditoria encontrou quase 200 mil inquilinos com elegibilidade não verificada e diz que a medida libera recursos para famílias que esperam na fila.
Um grupo de 22 procuradores-gerais estaduais se opôs à proposta durante a fase de comentários. Até a publicação da regra final, não havia notícia de ação judicial para barrá-la.
O que muda para você
- Separe os documentos de todos: inclusive das crianças nascidas nos EUA e dos idosos, que antes podiam ser dispensados.
- Fique atento à correspondência da autoridade de habitação (housing authority) e responda dentro do prazo de 30 dias.
- Procure orientação jurídica antes de assinar qualquer declaração sobre o status de alguém da família.
- Naturalizado ou perto de se naturalizar? O certificado de naturalização é uma das provas aceitas. Veja como funciona o pedido de cidadania americana.
Se algum documento de comprovação estiver em português, como certidões brasileiras de membros da família, ele precisa ir acompanhado de tradução para o inglês.
Fonte: CBS News