Silhuetas de pessoas caminhando em terminal de aeroporto com cauda de avião ao fundo

Senadores apresentam projeto para limitar ações do ICE em aeroportos; nada muda nas viagens do Thanksgiving

Às vésperas do Thanksgiving, um dos períodos de maior movimento nos aeroportos americanos, os senadores democratas Jacky Rosen, de Nevada, e Alex Padilla, da Califórnia, apresentaram um projeto de lei para restringir operações do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) em aeroportos. O Travel Without Fear Act foi protocolado no Senado na quarta-feira, 18 de novembro, e tem também o apoio da senadora Tammy Duckworth, de Illinois.

É importante deixar claro desde o início: o texto ainda não é lei. Para valer, precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente Donald Trump. Nada muda para quem vai voar nesta semana.

O que o projeto propõe

  • Proibir prisões por violação migratória civil dentro de aeroportos ou de aviões sem mandado judicial contra uma pessoa específica. Hoje o ICE costuma agir com mandados administrativos, assinados pela própria agência.
  • Impedir que o ICE obtenha dados de passageiros com as companhias aéreas sem ordem de um juiz.
  • Vetar a troca de informações entre o ICE e a TSA, a agência de segurança dos aeroportos, para ações migratórias civis sem mandado judicial.
  • Obrigar o ICE a avisar com antecedência aeroportos, companhias e a segurança aeroportuária sobre operações planejadas.
  • Exigir que os agentes confirmem que a pessoa não está dentro de um período de permanência autorizada antes de prendê-la, e que o sistema on-line de localização de detidos seja atualizado em até seis horas após qualquer mudança.

Por que o projeto surgiu

Rosen citou um episódio deste ano no Aeroporto Internacional Harry Reid, em Las Vegas, quando agentes à paisana e sem identificação visível tentaram prender à força um homem idoso; o caso foi filmado por outros passageiros. Segundo a senadora, houve ações do ICE também no aeroporto de Reno-Tahoe e em outros terminais do país.

Rosen disse que tenta aprovar o texto ainda este ano e que, se não conseguir, vai reapresentá-lo na próxima legislatura. Os democratas assumem o controle do Congresso em janeiro, mas qualquer projeto ainda dependeria da assinatura de Trump.

O que muda para você

Por enquanto, nada. Aeroportos continuam sendo áreas de controle federal, e quem tem situação migratória pendente deve avaliar com um advogado antes de viajar, mesmo em voos domésticos. Para quem vai voar no feriado:

  • Leve documento com foto válido. Quem não tem REAL ID pode usar o passaporte brasileiro dentro da validade; se o seu está vencendo, veja a renovação do passaporte brasileiro nos EUA.
  • Ande com cópia dos comprovantes do seu processo migratório (recibos do USCIS, permissão de trabalho, I-94) e com o contato de um advogado e de um familiar.
  • A matrícula consular ajuda a comprovar identidade e endereço perante o consulado, que pode ser acionado em caso de detenção.

Fonte: KOLO 8 News Now

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