Às vésperas do Thanksgiving, um dos períodos de maior movimento nos aeroportos americanos, os senadores democratas Jacky Rosen, de Nevada, e Alex Padilla, da Califórnia, apresentaram um projeto de lei para restringir operações do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) em aeroportos. O Travel Without Fear Act foi protocolado no Senado na quarta-feira, 18 de novembro, e tem também o apoio da senadora Tammy Duckworth, de Illinois.
É importante deixar claro desde o início: o texto ainda não é lei. Para valer, precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente Donald Trump. Nada muda para quem vai voar nesta semana.
O que o projeto propõe
- Proibir prisões por violação migratória civil dentro de aeroportos ou de aviões sem mandado judicial contra uma pessoa específica. Hoje o ICE costuma agir com mandados administrativos, assinados pela própria agência.
- Impedir que o ICE obtenha dados de passageiros com as companhias aéreas sem ordem de um juiz.
- Vetar a troca de informações entre o ICE e a TSA, a agência de segurança dos aeroportos, para ações migratórias civis sem mandado judicial.
- Obrigar o ICE a avisar com antecedência aeroportos, companhias e a segurança aeroportuária sobre operações planejadas.
- Exigir que os agentes confirmem que a pessoa não está dentro de um período de permanência autorizada antes de prendê-la, e que o sistema on-line de localização de detidos seja atualizado em até seis horas após qualquer mudança.
Por que o projeto surgiu
Rosen citou um episódio deste ano no Aeroporto Internacional Harry Reid, em Las Vegas, quando agentes à paisana e sem identificação visível tentaram prender à força um homem idoso; o caso foi filmado por outros passageiros. Segundo a senadora, houve ações do ICE também no aeroporto de Reno-Tahoe e em outros terminais do país.
Rosen disse que tenta aprovar o texto ainda este ano e que, se não conseguir, vai reapresentá-lo na próxima legislatura. Os democratas assumem o controle do Congresso em janeiro, mas qualquer projeto ainda dependeria da assinatura de Trump.
O que muda para você
Por enquanto, nada. Aeroportos continuam sendo áreas de controle federal, e quem tem situação migratória pendente deve avaliar com um advogado antes de viajar, mesmo em voos domésticos. Para quem vai voar no feriado:
- Leve documento com foto válido. Quem não tem REAL ID pode usar o passaporte brasileiro dentro da validade; se o seu está vencendo, veja a renovação do passaporte brasileiro nos EUA.
- Ande com cópia dos comprovantes do seu processo migratório (recibos do USCIS, permissão de trabalho, I-94) e com o contato de um advogado e de um familiar.
- A matrícula consular ajuda a comprovar identidade e endereço perante o consulado, que pode ser acionado em caso de detenção.
Fonte: KOLO 8 News Now








