O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) mudou as regras do Special Immigrant Juvenile (SIJ), o caminho para o green card de jovens menores de 21 anos que passaram por abuso, abandono ou negligência de um ou ambos os pais. Os dois alertas de política, PA-2026-17 e PA-2026-18, foram publicados em 20 de novembro e valem imediatamente, inclusive para pedidos que já estavam pendentes nessa data.
O SIJ é usado por muitas famílias brasileiras, principalmente quando um adolescente chegou aos EUA sem o pai ou a mãe e um tribunal estadual de família reconheceu que voltar a viver com o genitor ausente não seria do interesse dele.
O que muda na petição (I-360)
- O USCIS diz que vai analisar por conta própria se as informações do processo no tribunal estadual são verdadeiras e se o objetivo principal da ordem judicial foi proteger o jovem, e não conseguir um benefício migratório.
- A agência reafirma que pode chamar o jovem para entrevista antes de decidir a petição.
- Fica claro que ter o I-360 aprovado não dá status legal nem direito automático a permissão de trabalho.
- Acaba a regra que permitia protocolar o I-360 com agendamento em um escritório do USCIS nas duas semanas antes de o jovem completar 21 anos. A petição precisa ser apresentada antes do aniversário de 21 anos.
O que muda no pedido de green card (I-485)
- Além de cumprir todos os requisitos, o jovem precisa merecer uma decisão favorável do oficial, que vai pesar fatores positivos e negativos do caso.
- O USCIS pode revogar um I-360 já aprovado se encontrar indício de fraude, informação falsa ou erro claro na análise anterior.
- Se o green card for negado ou a petição revogada, a agência pode emitir um Notice to Appear, que leva o caso ao tribunal de imigração.
- O USCIS pode pedir biometria extra a qualquer momento, por notificação individual.
A agência justifica a mudança com um relatório de julho de 2025 que apontou falhas de segurança no programa. Segundo o próprio USCIS, os pedidos de SIJ passaram de 18.711 no ano fiscal de 2020 para 78.156 em 2025, e quem tem a petição aprovada espera hoje cerca de cinco anos por um visto disponível na categoria EB-4.
O que muda para você
Quem tem pedido de SIJ ou de green card por SIJ em andamento deve conversar com o advogado do caso logo, porque as novas exigências já se aplicam a ele. Alguns cuidados práticos:
- Guarde cópias de toda a documentação do tribunal estadual e prepare o jovem para uma possível entrevista, com informações coerentes com o que foi dito ao juiz.
- Documentos brasileiros, como certidão de nascimento e registros escolares, precisam estar com tradução certificada para o inglês.
- Não deixe o prazo dos 21 anos para a última hora: a tolerância de duas semanas acabou.
- Se o jovem ainda não tem passaporte brasileiro válido, veja os consulados brasileiros nos EUA e como agendar.
Fonte: USCIS